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Modelo de Contrato de Experi锚ncia para o Brasil

Este contrato de experi锚ncia estabelece os termos e condi莽玫es da rela莽茫o de trabalho tempor谩ria entre Empregador e Empregado, conforme previsto na Consolida莽茫o das Leis do Trabalho (CLT), com dura莽茫o m谩xima de 90 dias, podendo ser prorrogado uma 煤nica vez, desde que o per铆odo total n茫o ultrapasse 90 dias. O contrato define as obriga莽玫es m煤tuas, condi莽玫es de trabalho, remunera莽茫o, e crit茅rios para eventual efetiva莽茫o ou encerramento da rela莽茫o laboral ap贸s o per铆odo de experi锚ncia.

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O que 茅 um Contrato de Experi锚ncia?

O Contrato de Experi锚ncia 茅 uma modalidade de contrato por prazo determinado prevista na legisla莽茫o trabalhista brasileira, especificamente no artigo 443, 搂2潞 da CLT. Este tipo de contrato permite que ambas as partes avaliem a compatibilidade e adapta莽茫o m煤tua durante um per铆odo probat贸rio, antes de estabelecerem um v铆nculo empregat铆cio por prazo indeterminado. 脡 um instrumento importante para reduzir os riscos de uma contrata莽茫o definitiva sem a devida avalia莽茫o pr谩tica da rela莽茫o de trabalho.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Experi锚ncia?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais, endere莽os e documentos

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o do cargo, fun莽茫o e atividades a serem desempenhadas pelo empregado

3. Prazo: Especifica莽茫o do per铆odo de experi锚ncia (at茅 90 dias) e possibilidade de prorroga莽茫o

4. Remunera莽茫o: Valor do sal谩rio, forma de pagamento e benef铆cios oferecidos

5. Jornada de Trabalho: Hor谩rio de trabalho, intervalos e regime de compensa莽茫o, se aplic谩vel

6. Local de Trabalho: Endere莽o onde as atividades ser茫o desenvolvidas

7. Obriga莽玫es das Partes: Direitos e deveres do empregador e empregado durante o contrato

8. T茅rmino do Contrato: Condi莽玫es para rescis茫o e consequ锚ncias do t茅rmino do per铆odo de experi锚ncia

9. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes e testemunhas

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Contrato de Experi锚ncia?

1. Confidencialidade: Cl谩usulas sobre sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais

2. Exclusividade: Disposi莽玫es sobre dedica莽茫o exclusiva, se aplic谩vel

3. Benef铆cios Adicionais: Detalhamento de benef铆cios extras oferecidos pela empresa

4. Pol铆tica de F茅rias: Regras espec铆ficas sobre f茅rias, caso o contrato seja efetivado

5. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Contrato de Experi锚ncia?

1. Anexo I - Descri莽茫o do Cargo: Detalhamento completo das fun莽玫es, responsabilidades e requisitos do cargo

2. Anexo II - Termo de Confidencialidade: Documento espec铆fico sobre obriga莽玫es de sigilo e confidencialidade

3. Anexo III - Pol铆tica Interna: Regulamento interno da empresa e c贸digo de conduta

4. Anexo IV - Termo de Recebimento de Equipamentos: Lista de equipamentos e materiais fornecidos ao empregado

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de C贸digo Aberto) na 黑料视频 | 3 certifica莽玫es da UCL em Direito Contratual e Reda莽茫o de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milh茫o de documentos jur铆dicos

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