A Carta de Rescis茫o de Contrato por Falta de Pagamento 茅 um instrumento jur铆dico utilizado quando uma das partes deixa de cumprir com suas obriga莽玫es financeiras previstas em contrato. Este documento 茅 fundamentado nos artigos 475 e 476 do C贸digo Civil Brasileiro, que tratam do inadimplemento contratual e suas consequ锚ncias. A carta serve como notifica莽茫o formal e documenta莽茫o legal da rescis茫o, sendo essencial para poss铆veis a莽玫es judiciais futuras de cobran莽a.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do contratante e contratado, incluindo nome, CNPJ/CPF, endere莽o e representantes legais
2. Refer锚ncia ao Contrato Original: Dados do contrato original como n煤mero, data de assinatura e objeto do contrato
3. Hist贸rico de Inadimpl锚ncia: Detalhamento dos valores em atraso, per铆odos e tentativas de cobran莽a
4. Fundamento Legal: Base legal e cl谩usulas contratuais que fundamentam a rescis茫o
5. Declara莽茫o de Rescis茫o: Manifesta莽茫o formal da decis茫o de rescindir o contrato
6. Valores Pendentes: Discrimina莽茫o dos valores devidos at茅 a data da rescis茫o
7. Local, Data e Assinaturas: Elementos de formaliza莽茫o do documento
1. Prazo para Regulariza莽茫o: Per铆odo opcional concedido para quita莽茫o dos d茅bitos antes da efetiva莽茫o da rescis茫o
2. Penalidades Aplic谩veis: Multas, juros e outras san莽玫es previstas no contrato
3. Foro: Defini莽茫o do foro competente para resolu莽茫o de conflitos
4. Disposi莽玫es Finais: Condi莽玫es adicionais sobre devolu莽茫o de bens, documentos ou acesso
1. Anexo I - Demonstrativo de D茅bitos: Planilha detalhada dos valores em atraso, incluindo principal, juros e corre莽茫o monet谩ria
2. Anexo II - Comprovantes de Tentativas de Cobran莽a: C贸pias de notifica莽玫es, e-mails e outras comunica莽玫es sobre inadimpl锚ncia
3. Anexo III - C贸pia do Contrato Original: Contrato que est谩 sendo rescindido e eventuais aditivos
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Carta de Rescis茫o de Contrato de Presta莽茫o de Servi莽os Imobili谩rios
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Carta de Rescis茫o de Contrato de Presta莽茫o de Servi莽os Educacionais
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Carta de Rescis茫o de Contrato de Presta莽茫o de Servi莽o
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Carta de Rescis茫o de Contrato NOS
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Carta de Rescis茫o de Contrato de Trabalho Por M煤tuo Acordo
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