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Este documento é utilizado no contexto jurídico brasileiro para formalizar o encerramento de contratos de maneira amigável e consensual. A carta segue as disposições do Código Civil Brasileiro e tem como objetivo documentar o acordo entre as partes para finalizar a relação contratual, garantindo segurança jurídica e evitando futuras contestações. O documento serve como prova do encerramento adequado das obrigações contratuais e da inexistência de pendências entre as partes.

1. Identificação das Partes: Nome completo, qualificação e dados de contato das partes contratantes, incluindo CNPJ/CPF

2. Referência ao Contrato Original: Dados do contrato original que está sendo encerrado, incluindo data de assinatura e objeto

3. Declaração de Encerramento: Manifestação expressa da vontade das partes em encerrar o contrato

4. Quitação Mútua: Declaração de que não há pendências ou débitos entre as partes

5. Data de Encerramento: Data efetiva do término do contrato

6. Local e Data: Local e data da assinatura da carta de encerramento

7. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas