No Brasil, a assessoria imobili谩ria 茅 regulamentada pela Lei 6.530/78 e pelo C贸digo Civil (Lei 10.406/2002). Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar a rela莽茫o entre profissionais especializados no mercado imobili谩rio e seus clientes, garantindo seguran莽a jur铆dica nas transa莽玫es imobili谩rias. O documento estabelece direitos e obriga莽玫es entre as partes, definindo claramente o escopo dos servi莽os, honor谩rios e condi莽玫es para a intermedia莽茫o imobili谩ria, seguindo as normas do Conselho Federal de Corretores de Im贸veis (COFECI) e a legisla莽茫o brasileira aplic谩vel.
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1. Partes: Identifica莽茫o completa das partes contratantes (Contratante e Contratado/Assessor Imobili谩rio), incluindo qualifica莽茫o, documentos e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada dos servi莽os de assessoria imobili谩ria a serem prestados
3. Prazo: Dura莽茫o do contrato, data de in铆cio e t茅rmino, condi莽玫es de renova莽茫o
4. Remunera莽茫o: Valor dos honor谩rios, forma de c谩lculo da comiss茫o e condi莽玫es de pagamento
5. Obriga莽玫es do Contratado: Detalhamento das responsabilidades e deveres do assessor imobili谩rio
6. Obriga莽玫es do Contratante: Especifica莽茫o das responsabilidades e deveres do cliente
7. Rescis茫o: Condi莽玫es para t茅rmino do contrato, multas e penalidades aplic谩veis
8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Exclusividade: Cl谩usula que estabelece se o contrato 茅 exclusivo ou n茫o
2. Confidencialidade: Termos de sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais
3. For莽a Maior: Disposi莽玫es sobre eventos imprevis铆veis que podem afetar o contrato
4. Subcontrata莽茫o: Possibilidade e condi莽玫es para subcontrata莽茫o de servi莽os
5. Comunica莽玫es: Formas oficiais de comunica莽茫o entre as partes
1. Anexo I - Descri莽茫o do Im贸vel: Detalhamento completo do im贸vel objeto da assessoria
2. Anexo II - Tabela de Honor谩rios: Detalhamento dos valores e percentuais de comiss茫o
3. Anexo III - Documenta莽茫o Necess谩ria: Lista de documentos requeridos para a transa莽茫o imobili谩ria
4. Anexo IV - Procura莽茫o: Quando aplic谩vel, procura莽茫o com poderes espec铆ficos para representa莽茫o
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