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Modelo de Venda de Im贸vel por Instrumento Particular para o Brasil

Este instrumento particular de compra e venda estabelece os termos e condi莽玫es para a transfer锚ncia de propriedade de bem im贸vel entre as partes, definindo o objeto da venda, pre莽o, forma de pagamento, condi莽玫es da transfer锚ncia, responsabilidades das partes, garantias e demais disposi莽玫es necess谩rias para a efetiva莽茫o do neg贸cio jur铆dico, em conformidade com a legisla莽茫o brasileira vigente, especialmente o C贸digo Civil (Lei 10.406/2002).

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O que 茅 um Venda de Im贸vel por Instrumento Particular?

O contrato de compra e venda de im贸vel por instrumento particular 茅 um documento juridicamente vinculante que formaliza a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria no Brasil. Este tipo de contrato 茅 regulado pelo C贸digo Civil brasileiro e legisla莽茫o correlata, sendo amplamente utilizado em transa莽玫es imobili谩rias quando n茫o h谩 necessidade de escritura p煤blica. O documento estabelece direitos e obriga莽玫es entre as partes, garantindo seguran莽a jur铆dica na transfer锚ncia do bem im贸vel mediante pagamento do pre莽o acordado.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Venda de Im贸vel por Instrumento Particular?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o

2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro, matr铆cula e caracter铆sticas

3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento, parcelas, juros se aplic谩vel

4. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Confirma莽茫o do recebimento dos valores e quita莽茫o da transa莽茫o

5. Transmiss茫o da Propriedade: Cl谩usulas sobre a transfer锚ncia efetiva da propriedade e posse do im贸vel

6. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo impostos, taxas e despesas

7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Venda de Im贸vel por Instrumento Particular?

1. Cl谩usula Penal: Defini莽茫o de multas e penalidades em caso de descumprimento

2. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na compra para determinadas situa莽玫es

3. Benfeitorias: Disposi莽玫es sobre melhorias existentes ou futuras no im贸vel

4. Intermedia莽茫o: Informa莽玫es sobre corretor ou imobili谩ria, se houver

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Venda de Im贸vel por Instrumento Particular?

1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: Certid玫es, IPTU, matr铆cula atualizada e documentos registrais

2. Anexo II - Documentos das Partes: C贸pias dos documentos pessoais, certid玫es negativas e comprovantes necess谩rios

3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Descri莽茫o detalhada do estado atual do im贸vel com fotos

4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, quando aplic谩vel

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de C贸digo Aberto) na 黑料视频 | 3 certifica莽玫es da UCL em Direito Contratual e Reda莽茫o de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milh茫o de documentos jur铆dicos

闯耻谤颈蝉诲颈莽茫辞

Brasil

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