O Contrato de Gaveta 茅 uma pr谩tica comum no mercado imobili谩rio brasileiro, especialmente quando h谩 dificuldades para realiza莽茫o imediata da escritura definitiva, seja por quest玫es financeiras ou burocr谩ticas. Embora seja um documento informal, deve conter elementos essenciais para caracterizar a negocia莽茫o e proteger minimamente os direitos das partes envolvidas. Este tipo de contrato surgiu como alternativa para viabilizar neg贸cios imobili谩rios, principalmente em situa莽玫es onde h谩 necessidade de parcelamento do pagamento ou existem pend锚ncias que impedem a transfer锚ncia imediata da propriedade. 脡 importante ressaltar que, apesar de sua utiliza莽茫o frequente, n茫o oferece a mesma seguran莽a jur铆dica de um contrato formal registrado em cart贸rio.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profiss茫o e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do terreno, incluindo 谩rea, localiza莽茫o, n煤meros de matr铆cula e registro, confronta莽玫es e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelamento se houver, juros e corre莽茫o monet谩ria
4. Posse e Transfer锚ncia: Defini莽茫o da data de entrega da posse do terreno e compromisso de transfer锚ncia futura
5. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, incluindo pagamento de impostos, taxas e despesas
6. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, aus锚ncia de 么nus, regularidade fiscal e documenta莽茫o
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Multa por Inadimplemento: Penalidades em caso de descumprimento das obriga莽玫es contratuais
2. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es para prefer锚ncia na compra em caso de revenda
3. Benfeitorias: Regulamenta莽茫o sobre poss铆veis constru莽玫es ou melhorias no terreno
4. Intermedia莽茫o: Informa莽玫es sobre corretor ou intermedi谩rio, se houver
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pias de certid玫es, IPTU, matr铆cula e outros documentos do terreno
2. Anexo II - Documenta莽茫o das Partes: C贸pias dos documentos pessoais dos contratantes
3. Anexo III - Comprovantes de Pagamento: Registros e recibos dos pagamentos realizados
4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do terreno, com medidas e confronta莽玫es
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