A alienação fiduciária é uma modalidade de garantia regulada pela Lei nº 9.514/1997 onde o devedor transfere a propriedade resolúvel de um bem ao credor para garantir uma dívida. Após o pagamento integral do débito, é necessária a formalização da quitação através deste termo específico, que serve como prova da extinção da garantia e permite a liberação do gravame sobre o bem, retornando sua propriedade plena ao devedor. Este documento é essencial para regularizar a situação do bem perante órgãos de registro e terceiros.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do credor fiduciário e do devedor fiduciante, incluindo dados pessoais, endereço e documentos
2. Objeto: Identificação precisa do bem objeto da alienação fiduciária, incluindo sua descrição detalhada e documentação
3. Quitação: Declaração expressa de quitação total da dívida e extinção da garantia fiduciária
4. Autorização: Autorização expressa para baixa do gravame e liberação do bem
5. Local e Data: Identificação do local e data de assinatura do termo
6. Assinaturas: Assinatura das partes e testemunhas com reconhecimento de firma
1. Considerandos: Contextualização do contrato original e histórico do pagamento
2. Declarações Adicionais: Declarações complementares sobre inexistência de pendências ou ressalvas
3. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Anexo I - Documentos do Bem: Cópia dos documentos do bem objeto da alienação fiduciária
2. Anexo II - Comprovantes de Pagamento: Comprovantes do pagamento integral da dívida
3. Anexo III - Procurações: Procurações dos representantes legais, quando aplicável
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