O contrato de Promessa de Compra e Venda de Im贸vel 茅 um instrumento jur铆dico fundamental no mercado imobili谩rio brasileiro, regulado principalmente pelo C贸digo Civil (Lei 10.406/2002). Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar compromissos de compra e venda de im贸veis quando o pagamento 茅 realizado de forma parcelada ou quando existem condi莽玫es espec铆ficas a serem cumpridas antes da transfer锚ncia definitiva da propriedade. O documento representa uma garantia jur铆dica para ambas as partes e pode ser registrado no Cart贸rio de Registro de Im贸veis, conferindo direito real ao promitente comprador.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro matr铆cula, caracter铆sticas e confronta莽玫es
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, juros e corre莽茫o monet谩ria se aplic谩vel
4. Prazo e Condi莽玫es da Escritura Definitiva: Estabelece quando e como ser谩 outorgada a escritura definitiva do im贸vel
5. Posse e Responsabilidades: Define quando ser谩 transmitida a posse do im贸vel e as responsabilidades das partes
6. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus, a莽玫es ou d茅bitos
7. Cl谩usula Penal: Penalidades em caso de descumprimento do contrato por qualquer das partes
8. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre a imobili谩ria e comiss茫o, quando houver intermedia莽茫o
2. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na compra para o promitente comprador
3. Benfeitorias: Regulamenta莽茫o sobre eventuais benfeitorias a serem realizadas no im贸vel
4. Cess茫o de Direitos: Possibilidade e condi莽玫es para cess茫o dos direitos contratuais
5. Irretratabilidade e Irrevogabilidade: Cl谩usula tornando o contrato irretrat谩vel e irrevog谩vel
1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: Certid玫es, registros e documenta莽茫o comprobat贸ria do im贸vel
2. Anexo II - Planta do Im贸vel: Plantas, memoriais descritivos e documenta莽茫o t茅cnica
3. Anexo III - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das parcelas, vencimentos e valores
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Procura莽玫es das partes, quando aplic谩vel
5. Anexo V - Certid玫es Negativas: Certid玫es negativas do vendedor e do im贸vel
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