A Promessa de Compra e Venda de Im贸vel com Sinal 茅 um contrato preliminar amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro, regulado pelo C贸digo Civil (Lei 10.406/2002). Este instrumento garante ao comprador o direito de exigir a escritura definitiva ap贸s o cumprimento das condi莽玫es estabelecidas, e ao vendedor, a garantia do neg贸cio atrav茅s do recebimento do sinal. O contrato serve como uma etapa preparat贸ria para a transfer锚ncia definitiva da propriedade, permitindo que o comprador realize o pagamento de forma parcelada ou obtenha financiamento antes da conclus茫o da compra.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do Promitente Vendedor e Promitente Comprador, incluindo dados pessoais, estado civil, profiss茫o e documentos
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro imobili谩rio e caracter铆sticas principais
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, valor do sinal, forma de pagamento e condi莽玫es das parcelas
4. Prazo e Condi莽玫es da Escritura Definitiva: Defini莽茫o do prazo e condi莽玫es para a lavratura da escritura definitiva de compra e venda
5. Posse e Responsabilidades: Defini莽茫o sobre a posse do im贸vel e responsabilidades sobre taxas, impostos e despesas
6. Cl谩usulas Resolutivas: Condi莽玫es de rescis茫o do contrato e penalidades aplic谩veis
7. Foro: Defini莽茫o do foro competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Declara莽茫o de Vistoria: Confirma莽茫o de vistoria do im贸vel pelo comprador e seu estado de conserva莽茫o
2. Anu锚ncia Conjugal: Autoriza莽茫o do c么njuge, quando necess谩rio
3. Condi莽玫es Espec铆ficas: Cl谩usulas sobre reformas, benfeitorias ou condi莽玫es especiais de uso
4. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando aplic谩vel
1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Documentos das Partes: C贸pias dos documentos pessoais dos contratantes
3. Anexo III - Certid玫es Negativas: Certid玫es negativas do vendedor e do im贸vel
4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descri莽茫o detalhada das caracter铆sticas f铆sicas do im贸vel
5. Anexo V - Fotos do Im贸vel: Registro fotogr谩fico atual do im贸vel
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