O instituto do div贸rcio no Brasil passou por significativas mudan莽as desde sua implementa莽茫o pela Lei 6.515/1977, sendo posteriormente simplificado pela Emenda Constitucional 66/2010, que eliminou requisitos temporais e causais anteriormente exigidos. O div贸rcio litigioso ocorre quando n茫o h谩 consenso entre os c么njuges quanto 脿 dissolu莽茫o do casamento ou seus efeitos, necessitando de interven莽茫o judicial para resolu莽茫o dos conflitos. Este parecer considera o atual ordenamento jur铆dico brasileiro, que prioriza a liberdade dos c么njuges em dissolver o v铆nculo matrimonial, mas exige a observ芒ncia de procedimentos espec铆ficos para garantir os direitos de ambas as partes e de eventuais filhos envolvidos.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa dos c么njuges, incluindo nome, nacionalidade, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Do Objeto: Descri莽茫o do objetivo do parecer jur铆dico referente ao div贸rcio litigioso
3. Dos Fatos: Narrativa cronol贸gica dos fatos relevantes do casamento e motivos que levaram ao div贸rcio litigioso
4. Da Fundamenta莽茫o Jur铆dica: An谩lise legal baseada na legisla莽茫o aplic谩vel, jurisprud锚ncia e doutrina
5. Da Partilha de Bens: An谩lise do patrim么nio comum e particular, regime de bens e proposta de divis茫o
6. Dos Alimentos: An谩lise sobre pens茫o aliment铆cia entre c么njuges e/ou filhos, quando aplic谩vel
7. Da Guarda e Visitas: An谩lise sobre a guarda dos filhos menores e regime de visitas, quando houver
8. Conclus茫o: Parecer final com recomenda莽玫es e estrat茅gias processuais
1. Do Uso do Nome: An谩lise sobre a manuten莽茫o ou altera莽茫o do nome de casado
2. Das Medidas Cautelares: An谩lise sobre necessidade de medidas urgentes ou protetivas
3. Das Provas: Estrat茅gia probat贸ria e an谩lise de documentos dispon铆veis
4. Dos Honor谩rios: Estimativa de custos processuais e honor谩rios advocat铆cios
1. Anexo I - Documenta莽茫o Pessoal: C贸pias dos documentos pessoais, certid茫o de casamento e outros documentos de identifica莽茫o
2. Anexo II - Documenta莽茫o Patrimonial: Rela莽茫o de bens, extratos banc谩rios, escrituras e documentos comprobat贸rios do patrim么nio
3. Anexo III - Documentos dos Filhos: Certid玫es de nascimento, documentos escolares e m茅dicos dos filhos, quando houver
4. Anexo IV - Jurisprud锚ncia: Compila莽茫o de decis玫es judiciais relevantes para o caso
5. Anexo V - Documentos Complementares: Fotos, mensagens, registros de ocorr锚ncia e outras provas pertinentes ao caso
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