A Escritura P煤blica de Compra e Venda 茅 regulamentada pelo C贸digo Civil Brasileiro e pela Lei de Registros P煤blicos. 脡 um documento essencial no sistema jur铆dico brasileiro para garantir a seguran莽a jur铆dica nas transa莽玫es imobili谩rias, sendo obrigat贸ria para im贸veis com valor superior a 30 sal谩rios m铆nimos. O documento deve ser lavrado por tabeli茫o de notas e posteriormente registrado no Cart贸rio de Registro de Im贸veis para efetivar a transfer锚ncia de propriedade.
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1. Pre芒mbulo: Identifica莽茫o do Cart贸rio, data, local e tabeli茫o respons谩vel
2. Qualifica莽茫o das Partes: Dados completos do(s) vendedor(es) e comprador(es), incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, documentos e endere莽o
3. Descri莽茫o do Im贸vel: Caracter铆sticas completas do im贸vel, matr铆cula, registro, localiza莽茫o, 谩rea, confronta莽玫es e origem
4. Valor e Forma de Pagamento: Pre莽o total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento acordada entre as partes
5. Cl谩usula de Transmiss茫o: Declara莽茫o formal de transfer锚ncia da propriedade do vendedor para o comprador
6. Certid玫es e Documentos: Rela莽茫o das certid玫es negativas e documentos apresentados para lavratura da escritura
7. Declara莽玫es Obrigat贸rias: Declara莽玫es sobre ITBI, imposto de renda, inexist锚ncia de 么nus e responsabilidades fiscais
8. Encerramento: Fecho da escritura com assinaturas das partes, testemunhas e tabeli茫o
1. Anu锚ncia Conjugal: Autoriza莽茫o do c么njuge quando necess谩rio, conforme regime de bens
2. Cl谩usulas Especiais: Condi莽玫es espec铆ficas acordadas entre as partes
3. Direito de Prefer锚ncia: Eventual pacto de prefer锚ncia na venda futura do im贸vel
4. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem quando houver intermedia莽茫o
1. Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel quando necess谩rio
2. Certid茫o de Matr铆cula: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
3. Documentos de Identifica莽茫o: C贸pias dos documentos pessoais das partes
4. Guia de ITBI: Comprovante de recolhimento do Imposto de Transmiss茫o de Bens Im贸veis
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