O contrato de compra e venda 茅 um dos mais fundamentais instrumentos jur铆dicos no direito brasileiro, sendo regulado pelos artigos 481 a 532 do C贸digo Civil. Este tipo de contrato visa formalizar a transfer锚ncia de propriedade de um bem ou produto mediante pagamento de pre莽o acordado entre as partes, sendo essencial para garantir seguran莽a jur铆dica nas transa莽玫es comerciais e civis realizadas no territ贸rio brasileiro.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, documentos de identifica莽茫o, endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do bem ou produto objeto da compra e venda, incluindo caracter铆sticas, estado de conserva莽茫o e especifica莽玫es
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, moeda, condi莽玫es e forma de pagamento, parcelas se aplic谩vel
4. Prazo e Condi莽玫es de Entrega: Defini莽茫o da data, local e condi莽玫es para entrega do bem ou produto
5. Responsabilidades das Partes: Obriga莽玫es espec铆ficas do vendedor e do comprador no 芒mbito do contrato
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Garantias: Termos e condi莽玫es de garantia do produto ou bem
2. Multas e Penalidades: San莽玫es aplic谩veis em caso de descumprimento contratual
3. Rescis茫o: Condi莽玫es e procedimentos para rescis茫o do contrato
4. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas complementares sobre confidencialidade, casos fortuitos, for莽a maior
1. Anexo I - Descri莽茫o T茅cnica: Especifica莽玫es t茅cnicas detalhadas do produto ou bem
2. Anexo II - Documenta莽茫o: C贸pias dos documentos pessoais das partes e documentos do bem
3. Anexo III - Termos de Garantia: Detalhamento das condi莽玫es de garantia, quando aplic谩vel
4. Anexo IV - Comprovante de Pagamento: Recibos e comprovantes das transa莽玫es financeiras
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