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Modelo de Modelo de Escritura de Compra e Venda para o Brasil

A Escritura P煤blica de Compra e Venda 茅 um instrumento p煤blico lavrado em cart贸rio que formaliza a transfer锚ncia de propriedade de um bem im贸vel. O documento cont茅m a qualifica莽茫o completa das partes, a descri莽茫o detalhada do im贸vel, o valor e forma de pagamento acordados, as condi莽玫es da transa莽茫o, as responsabilidades das partes, e as garantias legais necess谩rias. O ato 茅 celebrado perante um Tabeli茫o, que confere autenticidade e f茅 p煤blica ao documento, sendo requisito essencial para o posterior registro no Cart贸rio de Registro de Im贸veis.

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O que 茅 um Modelo de Escritura de Compra e Venda?

A escritura p煤blica de compra e venda 茅 regulamentada pelo C贸digo Civil Brasileiro e pela Lei dos Registros P煤blicos, sendo um documento essencial para a transfer锚ncia formal de propriedade imobili谩ria no Brasil. O documento tem origem hist贸rica no direito civil brasileiro e 茅 um requisito legal obrigat贸rio para transa莽玫es imobili谩rias acima de 30 sal谩rios m铆nimos, conforme estabelecido no Art. 108 do C贸digo Civil. A escritura representa a manifesta莽茫o solene da vontade das partes e proporciona seguran莽a jur铆dica 脿 transa莽茫o, sendo um t铆tulo h谩bil para o registro da propriedade.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Modelo de Escritura de Compra e Venda?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o

2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro imobili谩rio, cadastro municipal e caracter铆sticas

3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento acordada entre as partes

4. Cl谩usula de Transmiss茫o: Declara莽茫o formal de transfer锚ncia da propriedade do vendedor para o comprador

5. Responsabilidades e Garantias: Declara莽玫es sobre situa莽茫o do im贸vel, impostos, taxas e 么nus reais

6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de eventuais conflitos

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Modelo de Escritura de Compra e Venda?

1. Cl谩usula de Vistoria: Declara莽茫o sobre a vistoria realizada no im贸vel pelo comprador

2. Cl谩usula de Irrevogabilidade: Estabelece o car谩ter irrevog谩vel e irretrat谩vel da transa莽茫o

3. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando aplic谩vel

4. Multas: Penalidades por descumprimento das obriga莽玫es contratuais

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Modelo de Escritura de Compra e Venda?

1. Certid茫o de Matr铆cula: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel

2. Certid玫es Negativas: Conjunto de certid玫es do vendedor e do im贸vel (c铆vel, criminal, trabalhista, fiscal)

3. IPTU: Comprovante de quita莽茫o do IPTU e demais taxas municipais

4. Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes

Legal Templates
Modelo de Escritura de Compra e Venda

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de C贸digo Aberto) na 黑料视频 | 3 certifica莽玫es da UCL em Direito Contratual e Reda莽茫o de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milh茫o de documentos jur铆dicos

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Brasil

Editor

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Tipo de Documento

Setor

Vendas

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