O contrato de compra e venda de casa 茅 um documento jur铆dico essencial no mercado imobili谩rio brasileiro, que formaliza a transfer锚ncia de propriedade de um im贸vel residencial. Este tipo de contrato 茅 regido principalmente pelo C贸digo Civil Brasileiro e pela Lei de Registros P煤blicos, devendo conter todos os elementos necess谩rios para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o. O documento serve como base para o posterior registro da transfer锚ncia no Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente, sendo um instrumento fundamental para a prote莽茫o dos direitos tanto do vendedor quanto do comprador.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profiss茫o e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo endere莽o completo, n煤mero da matr铆cula, registro imobili谩rio e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, forma de quita莽茫o e dados banc谩rios
4. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Confirma莽茫o de recebimento dos valores e quita莽茫o da transa莽茫o
5. Transmiss茫o da Propriedade: Cl谩usulas sobre a transfer锚ncia efetiva do im贸vel e compromisso de escritura definitiva
6. Responsabilidades e Garantias: Declara莽玫es sobre o estado do im贸vel, d茅bitos anteriores e garantias oferecidas
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados da imobili谩ria e corretor, quando aplic谩vel
2. Multas e Penalidades: San莽玫es em caso de descumprimento contratual
3. Direito de Prefer锚ncia: Cl谩usulas sobre prefer锚ncia na compra por terceiros ou inquilinos
4. Vistoria: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es do im贸vel
5. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra
1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: C贸pias da matr铆cula, IPTU e demais documentos do im贸vel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Fotos e descri莽茫o detalhada do estado do im贸vel
4. Anexo IV - Certid玫es Negativas: Certid玫es de d茅bitos e 么nus do im贸vel
5. Anexo V - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es com poderes espec铆ficos
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