O presente instrumento tem como finalidade formalizar a transa莽茫o imobili谩ria entre particulares no Brasil, sendo regulado principalmente pelo C贸digo Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e pela Lei de Registros P煤blicos (Lei 6.015/1973). Este modelo de contrato 茅 amplamente utilizado em transa莽玫es imobili谩rias privadas, servindo como documento preliminar 脿 escritura p煤blica definitiva. Estabelece direitos e obriga莽玫es entre as partes, garantindo seguran莽a jur铆dica 脿 negocia莽茫o e possibilitando o posterior registro da transfer锚ncia de propriedade junto ao Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente.
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
Seus dados n茫o treinam a IA da Genie.
痴辞肠锚 mant茅m a propriedade intelectual dos seus documentos.
1. Qualifica莽茫o das Partes: Dados completos dos contratantes (vendedor e comprador), incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro, matr铆cula e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento, parcelas, juros se aplic谩vel
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus, regularidade fiscal e tribut谩ria
5. Transmiss茫o da Propriedade: Condi莽玫es para transfer锚ncia definitiva da propriedade e compromisso de outorga da escritura
6. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, inclusive quanto a despesas e tributos
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Cl谩usula Penal: Defini莽茫o de multas e penalidades em caso de descumprimento
2. Condi莽玫es Resolutivas: Situa莽玫es que podem levar 脿 resolu莽茫o do contrato
3. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados do corretor ou imobili谩ria, se houver
4. Vistoria: Descri莽茫o do estado atual do im贸vel
5. Anu锚ncia Conjugal: Concord芒ncia do c么njuge, quando necess谩rio
1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: C贸pias da matr铆cula, IPTU, certid玫es negativas
2. Anexo II - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Fotos e descri莽茫o detalhada do estado do im贸vel
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento, quando aplic谩vel
5. Anexo V - Procura莽玫es: Procura莽玫es das partes, se representadas por procuradores
Encontre exatamente o documento que voc锚 precisa
No items found.
A promessa de seguran莽a da Genie
A Genie 茅 o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos 脿 sua privacidade e seguran莽a.
Seus documentos s茫o privados:
N茫o usamos seus dados para treinar; a 黑料视频 melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie s贸 s茫o acessados pela sua organiza莽茫o
Seus documentos est茫o protegidos:
Seus documentos est茫o protegidos por uma encripta莽茫o ultra segura de 256-bit
Temos certifica莽茫o ISO 27001, por isso, seus dados est茫o em seguran莽a
Seguran莽a organizacional:
Mant茅m a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conte煤do
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar