A reserva de dom铆nio 茅 um instituto jur铆dico previsto no C贸digo Civil Brasileiro que oferece garantia ao vendedor em neg贸cios parcelados, permitindo que ele mantenha a propriedade do bem at茅 o pagamento completo, enquanto o comprador det茅m apenas a posse e o uso. Este modelo contratual 茅 amplamente utilizado no Brasil para garantir seguran莽a jur铆dica em transa莽玫es de bens m贸veis com pagamento parcelado, sendo regulado principalmente pelos artigos 521 a 528 do C贸digo Civil, al茅m de legisla莽茫o complementar como o C贸digo de Defesa do Consumidor quando aplic谩vel a rela莽玫es de consumo.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endere莽o e demais dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do bem objeto da reserva de dom铆nio, incluindo caracter铆sticas, estado de conserva莽茫o e valor
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da compra, forma de pagamento, n煤mero de parcelas, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas
4. Cl谩usula de Reserva de Dom铆nio: Estabelece expressamente que a propriedade do bem s贸 ser谩 transferida ap贸s o pagamento integral do pre莽o
5. Posse e Uso do Bem: Condi莽玫es de uso, guarda e conserva莽茫o do bem durante a vig锚ncia do contrato
6. Inadimplemento: Consequ锚ncias do n茫o pagamento, incluindo multas, juros e procedimento para retomada do bem
7. Foro: Defini莽茫o do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Garantias Adicionais: Outras garantias al茅m da pr贸pria reserva de dom铆nio
2. Seguro: Obrigatoriedade de contrata莽茫o de seguro para o bem
3. Despesas e Tributos: Responsabilidade pelo pagamento de impostos, taxas e despesas relacionadas ao bem
4. Cess茫o e Transfer锚ncia: Possibilidade e condi莽玫es para cess茫o do contrato a terceiros
1. Anexo I - Descri莽茫o do Bem: Detalhamento t茅cnico completo do bem objeto do contrato, incluindo fotos e documenta莽茫o
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com valores e datas de vencimento das parcelas
3. Anexo III - Termo de Vistoria: Documento que atesta o estado do bem no momento da entrega
4. Anexo IV - Documenta莽茫o do Bem: C贸pias dos documentos relativos ao bem (quando aplic谩vel)
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