O contrato de compra e venda de ve铆culo alienado 茅 um instrumento jur铆dico comum no mercado brasileiro de ve铆culos, sendo regulamentado pelo C贸digo Civil, C贸digo de Defesa do Consumidor e Decreto-Lei 911/1969. Este tipo de contrato 茅 utilizado quando o comprador necessita de financiamento para aquisi莽茫o do ve铆culo, mantendo o bem alienado 脿 institui莽茫o financeira at茅 a quita莽茫o total do financiamento. O modelo garante seguran莽a jur铆dica para todas as partes envolvidas, especialmente para a institui莽茫o financeira que mant茅m a garantia real do bem.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e estado civil
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo, incluindo marca, modelo, ano, cor, chassi, RENAVAM e outras caracter铆sticas identificadoras
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, parcelas, juros e institui莽茫o financeira respons谩vel pela aliena莽茫o
4. Responsabilidades e Garantias: Obriga莽玫es do vendedor e comprador, declara莽茫o do estado do ve铆culo e garantias oferecidas
5. Aliena莽茫o Fiduci谩ria: Termos e condi莽玫es da aliena莽茫o, direitos do credor fiduci谩rio e consequ锚ncias do inadimplemento
6. Transfer锚ncia do Ve铆culo: Procedimentos e prazos para transfer锚ncia do ve铆culo junto ao DETRAN
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Multas e Encargos Anteriores: Declara莽茫o sobre exist锚ncia de multas, impostos ou taxas pendentes
2. Vistoria Pr茅via: Laudo de vistoria do ve铆culo realizada antes da venda
3. Intermedia莽茫o: Dados de eventual intermediador ou concession谩ria
4. Seguro: Condi莽玫es de seguro do ve铆culo durante o per铆odo de aliena莽茫o
1. Anexo I - Termo de Vistoria: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es do ve铆culo no momento da venda
2. Anexo II - Procura莽茫o: Documento de autoriza莽茫o para transfer锚ncia do ve铆culo
3. Anexo III - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias dos documentos do ve铆culo, incluindo CRLV e hist贸rico de propriet谩rios
4. Anexo IV - Contrato de Financiamento: Termos e condi莽玫es do financiamento junto 脿 institui莽茫o financeira
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