O contrato de compra e venda de im贸vel urbano 茅 um instrumento jur铆dico essencial para formalizar a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria no Brasil. Este modelo segue as diretrizes estabelecidas pelo C贸digo Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e pela Lei de Registros P煤blicos (Lei 6.015/1973), garantindo a seguran莽a jur铆dica necess谩ria para ambas as partes. O documento 茅 fundamental para posterior registro da transfer锚ncia no Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente, sendo um requisito legal para a efetiva mudan莽a de propriedade do im贸vel.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo endere莽o completo, 谩rea, registro matr铆cula, cadastro municipal
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, forma de pagamento, parcelas se houver
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus, regularidade fiscal e tribut谩ria
5. Posse e Transfer锚ncia: Data de entrega das chaves, condi莽玫es de transmiss茫o da posse, estado do im贸vel
6. Responsabilidades e Encargos: Defini莽茫o das responsabilidades sobre taxas, impostos e despesas do im贸vel
7. Cl谩usulas Resolutivas: Condi莽玫es de rescis茫o do contrato e penalidades aplic谩veis
8. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolver eventuais lit铆gios
1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados da imobili谩ria e corretor, quando houver intermedia莽茫o na venda
2. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na compra para inquilinos
3. Benfeitorias: Descri莽茫o de benfeitorias existentes ou autorizadas
4. Financiamento: Condi莽玫es espec铆ficas em caso de financiamento banc谩rio
1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: C贸pias da matr铆cula, IPTU, certid玫es negativas
2. Anexo II - Documentos das Partes: C贸pias dos documentos pessoais dos compradores e vendedores
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descri莽茫o detalhada das caracter铆sticas f铆sicas do im贸vel
4. Anexo IV - Fotos do Im贸vel: Registro fotogr谩fico do estado atual do im贸vel
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