O contrato de compra e venda de bem im贸vel 茅 um instrumento jur铆dico fundamental no direito brasileiro, regulado principalmente pelo C贸digo Civil (Lei 10.406/2002). Este tipo de contrato tem como objetivo documentar e formalizar a transfer锚ncia de propriedade de um bem im贸vel mediante pagamento, garantindo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes envolvidas na transa莽茫o. 脡 um documento essencial que precede a escritura p煤blica e o registro definitivo no Cart贸rio de Registro de Im贸veis.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo endere莽o completo, 谩rea, registro matr铆cula, caracter铆sticas e confronta莽玫es
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, forma de pagamento e dados banc谩rios
4. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Confirma莽茫o do recebimento dos valores e quita莽茫o da transa莽茫o
5. Transmiss茫o da Propriedade: Cl谩usulas sobre a transfer锚ncia efetiva da propriedade e compromissos para a escritura definitiva
6. Responsabilidades e Garantias: Declara莽玫es sobre situa莽茫o do im贸vel, impostos, taxas e 么nus existentes
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra e venda e suas penalidades
2. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretor ou imobili谩ria envolvida na transa莽茫o
3. Vistoria do Im贸vel: Detalhes sobre a vistoria realizada e estado de conserva莽茫o do im贸vel
4. Cl谩usula de Juros e Multa: Penalidades por atraso no pagamento e 铆ndices de corre莽茫o monet谩ria
1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: C贸pias da matr铆cula, IPTU, certid玫es negativas e documentos registrais
2. Anexo II - Documentos das Partes: C贸pias dos documentos pessoais dos compradores e vendedores
3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Fotos e descri莽茫o detalhada das condi莽玫es do im贸vel
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Planilha detalhada com datas e valores das parcelas, quando aplic谩vel
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