Modelo de Contrato de Arrendamento de Ponto Comercial para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para o arrendamento de ponto comercial, regulando os direitos e obrigações entre o Arrendador e o Arrendatário. O documento abrange aspectos essenciais como o objeto do arrendamento, prazo, valor, forma de pagamento, manutenção do imóvel, condições de uso, possibilidade de benfeitorias, garantias, e demais disposições necessárias para assegurar a relação contratual, em conformidade com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) e o Código Civil Brasileiro.

Crie um Documento Personalizadoe

1. Selecione sua lei aplicável:

2. Introduza seus requisitos-chave:

Typically:

With ��Ƶ:

£0

Download a Standard Contrato de Arrendamento de Ponto Comercial

Receba seu Contrato de Arrendamento de Ponto Comercial em conformidade com Brasil

Obtenha o modelo gratuitamente

Review your own Contrato de Arrendamento de Ponto Comercial

Deixe a ��Ƶ identificar termos ausentes, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais.

Seus dados não treinam a IA da Genie.

�մǳ�ê mantém a propriedade intelectual dos seus documentos.

4.6 / 5

4.8 / 5

O que é um Contrato de Arrendamento de Ponto Comercial?

O arrendamento de ponto comercial é uma modalidade contratual comum no Brasil, regulada principalmente pela Lei do Inquilinato, que permite ao proprietário de um imóvel comercial ceder seu uso mediante remuneração. Este tipo de contrato é fundamental para o desenvolvimento de atividades comerciais e empresariais, oferecendo segurança jurídica para ambas as partes envolvidas na negociação. O documento deve observar as disposições legais específicas e contemplar todos os aspectos necessários para uma relação contratual equilibrada e transparente.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Arrendamento de Ponto Comercial?

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do arrendador e arrendatário, incluindo dados pessoais, endereços e documentos

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do ponto comercial, sua localização, área e finalidade do arrendamento

3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, possibilidade de prorrogação

4. Valor e Forma de Pagamento: Valor do arrendamento, data e forma de pagamento, reajustes e encargos

5. Obrigações do Arrendador: Deveres e responsabilidades da parte que está cedendo o ponto comercial

6. Obrigações do Arrendatário: Deveres e responsabilidades da parte que está arrendando o ponto comercial

7. Manutenção e Benfeitorias: Regras sobre conservação do imóvel e realização de melhorias

8. Rescisão: Condições para término do contrato e penalidades aplicáveis

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Arrendamento de Ponto Comercial?

1. Garantias: Especificação de garantias como fiança, caução ou seguro-fiança

2. Sublocação: Permissão ou proibição de sublocação do ponto comercial

3. Multas: Detalhamento das penalidades por descumprimento contratual

4. Direito de Preferência: Condições para exercício do direito de preferência na compra do imóvel

5. Vistoria: Condições e procedimentos para realização de vistorias periódicas

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Arrendamento de Ponto Comercial?

1. Anexo I - Memorial Descritivo: Descrição detalhada do imóvel, incluindo plantas e especificações técnicas

2. Anexo II - Inventário: Lista de móveis, equipamentos e instalações incluídos no arrendamento

3. Anexo III - Termo de Vistoria: Documento com registro do estado do imóvel no início do contrato

4. Anexo IV - Regimento Interno: Caso aplicável, regras do condomínio ou centro comercial

5. Anexo V - Documentação Fotográfica: Fotos do imóvel e suas condições no momento da entrega

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na ��Ƶ | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

Custo

Uso gratuito

Encontre exatamente o documento que você precisa

No matches found.

Contrato de Aluguel de Chácara

Contrato de locação temporária de chácara entre proprietário e inquilino.

������Ƶ

How a Fast-Growing Real Estate Company Uses ������Ƶ to Save $50,000 Per Year in Legal Fees

Crie um Documento Personalizadoe

Download a Standard Contrato de Arrendamento de Ponto Comercial

Review your own Contrato de Arrendamento de Ponto Comercial

O que é um Contrato de Arrendamento de Ponto Comercial?

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Arrendamento de Ponto Comercial?

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Arrendamento de Ponto Comercial?

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Arrendamento de Ponto Comercial?

Authors

Alex Denne

���ܰ������徱çã��

Editor

Tipo de Documento

Setor

Custo

Encontre exatamente o documento que você precisa

Contrato de Aluguel de Chácara

Contrato de Aluguel com Fiança

Contrato de Arrendamento de Ponto Comercial

Contrato de Locação Com Inventariante

Contrato de Locação com Fiador é Imóvel em Garantia

Contrato de Aluguel de Apartamento com Condomínio Incluso

Contrato de Locação com Carta Fiança Empresarial

Contrato de Locação Comercial com Fiador

Contrato de Aluguel Residencial Simples e Sem Fiador

Contrato de Aluguel de Caminhão

Contrato de Aluguel de Quarto

Contrato de Aluguel de Gaveta

Contrato de Aluguel de Moto

Contrato Residencial Prazo Mínimo

Contrato de Locação com Seguro Fiança

Contrato de Aluguel Residencial Vencido e Não Renovado

Contrato de Aluguel com Caução

Termo de Reserva de Imóvel para Locação

Contrato de Locação de Van Com Motorista

Contrato de Aluguel com Seguro Fiança

Contrato de Aluguel com IPTU Incluso

Contrato de Aluguel Online

Contrato Aluguel de Quarto

Contrato de Aluguel Sem Fiador

Fiador Contrato de Locação

Contrato de Aluguel de Papelaria

Contrato Locação Pagamento Antecipado Aluguel

Contrato de Locação de Box Comercial

Contrato de Aluguel Direto com o Proprietário

Contrato Locação Prazo Indeterminado

Contrato de Locação com Dois Locatários

Contrato de Aluguer de Espaço

Contrato De Locação De Terreno Para Construção

Contrato de Aluguel com Reforma do Imóvel

Contrato de Locação Prazo Determinado

Contrato de Aluguel de Espaço Compartilhado

Contrato de Locação de Papelaria Preenchido

Contrato de Locação de Sala Comercial por Hora

Contrato de Locação Residencial e Comercial

Contrato de Locação de Cadeira Cabeleireiro

A promessa de segurança da Genie

Seus documentos são privados:

Seus documentos estão protegidos:

Segurança organizacional:

Use Cases

��Ƶ

How a Fast-Growing Real Estate Company Uses ��Ƶ to Save $50,000 Per Year in Legal Fees

��ܰ��徱çã��