A carta de quebra de contrato 茅 um instrumento formal utilizado no direito brasileiro para comunicar oficialmente a rescis茫o de um acordo devido ao descumprimento de obriga莽玫es contratuais. Este documento serve como registro formal da decis茫o de termina莽茫o do contrato e como salvaguarda legal para poss铆veis a莽玫es judiciais futuras. A carta deve seguir os requisitos estabelecidos pela legisla莽茫o brasileira, especialmente o C贸digo Civil, garantindo a clareza na exposi莽茫o dos motivos e a preserva莽茫o dos direitos das partes envolvidas.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Dados completos dos contratantes, incluindo nome, CPF/CNPJ, endere莽o e representantes legais
2. Identifica莽茫o do Contrato Original: Detalhes do contrato que est谩 sendo quebrado, incluindo data de assinatura, objeto e obriga莽玫es principais
3. Exposi莽茫o dos Motivos: Descri莽茫o detalhada das raz玫es que levaram 脿 quebra contratual, incluindo cronologia dos fatos
4. Fundamenta莽茫o Legal: Cita莽茫o das bases legais que fundamentam a quebra do contrato
5. Pedido: Declara莽茫o formal da rescis茫o contratual e suas consequ锚ncias
6. Local, Data e Assinatura: Elementos de formaliza莽茫o do documento
1. Tentativas Pr茅vias de Resolu莽茫o: Relato das tentativas de negocia莽茫o ou resolu莽茫o amig谩vel
2. Valores e Compensa莽玫es: Detalhamento de valores devidos, multas ou compensa莽玫es financeiras
3. Prazo para Manifesta莽茫o: Estabelecimento de prazo para resposta ou provid锚ncias da outra parte
4. Reserva de Direitos: Declara莽茫o de reserva de direitos legais para medidas futuras
1. Anexo I - Documentos Comprobat贸rios: C贸pias de documentos que comprovem o inadimplemento ou viola莽茫o contratual
2. Anexo II - Hist贸rico de Comunica莽玫es: Compila莽茫o de notifica莽玫es, e-mails ou correspond锚ncias pr茅vias relacionadas ao problema
3. Anexo III - Relat贸rio Financeiro: Demonstrativo de valores, preju铆zos ou pend锚ncias financeiras
4. Anexo IV - Registro Fotogr谩fico: Quando aplic谩vel, fotos ou imagens que documentem problemas f铆sicos ou materiais
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