A abertura de filial representa uma expans茫o das atividades empresariais da matriz, necessitando de formaliza莽茫o espec铆fica atrav茅s de altera莽茫o contratual. Este instrumento 茅 exigido pela legisla莽茫o brasileira para registro e regulariza莽茫o de estabelecimentos filiais, devendo conter todas as informa莽玫es necess谩rias para sua devida inscri莽茫o nos 贸rg茫os competentes e in铆cio de suas opera莽玫es, mantendo conformidade com as disposi莽玫es do contrato social original da empresa matriz.
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1. Pre芒mbulo: Identifica莽茫o completa dos s贸cios, qualifica莽茫o da empresa matriz e data
2. Objeto Social: Descri莽茫o das atividades que ser茫o desenvolvidas pela filial
3. Endere莽o da Filial: Localiza莽茫o completa do estabelecimento filial
4. Capital Social: Valor do capital destacado para a filial, se houver
5. Administra莽茫o: Nomea莽茫o do administrador ou gerente respons谩vel pela filial
6. CNPJ e Inscri莽玫es: Espa莽o para posterior inclus茫o do CNPJ e demais inscri莽玫es
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Filiais Adicionais: Previs茫o para abertura de outras filiais
2. Participa莽茫o nos Resultados: Forma de distribui莽茫o dos resultados da filial
3. Regulamento Interno: Normas espec铆ficas de funcionamento da filial
4. Cl谩usula de N茫o-Concorr锚ncia: Restri莽玫es territoriais e competitivas
1. Anexo I - Documentos Societ谩rios: C贸pia do contrato social da matriz e altera莽玫es
2. Anexo II - Documentos Pessoais: Documentos de identifica莽茫o dos s贸cios e administradores
3. Anexo III - Laudos T茅cnicos: Documentos espec铆ficos conforme atividade da filial
4. Anexo IV - Autoriza莽玫es: Licen莽as e autoriza莽玫es especiais necess谩rias
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