No Brasil, a compra e venda de im贸veis 茅 regulada principalmente pelo C贸digo Civil (Lei 10.406/2002) e pela Lei de Registros P煤blicos (Lei 6.015/1973). Este tipo de contrato 茅 um instrumento jur铆dico essencial para formalizar a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria, garantindo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes. O documento precisa conter elementos espec铆ficos exigidos por lei para ter validade e possibilitar o posterior registro no Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador com nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro, matr铆cula e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, parcelas, juros e corre莽茫o monet谩ria
4. Cl谩usula de Transmiss茫o: Declara莽茫o formal de transfer锚ncia do im贸vel e compromisso de escritura definitiva
5. Responsabilidades e Garantias: Obriga莽玫es de cada parte, garantias oferecidas e declara莽茫o de inexist锚ncia de 么nus
6. Irrevogabilidade: Cl谩usula de car谩ter irrevog谩vel e irretrat谩vel do contrato
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
8. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Multa Contratual: Penalidades em caso de descumprimento do contrato
2. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na compra para inquilinos
3. Vistoria: Relat贸rio do estado atual do im贸vel
4. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados da imobili谩ria e valor da comiss茫o
5. Quita莽茫o de D茅bitos: Declara莽茫o de inexist锚ncia de d茅bitos anteriores
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: Certid玫es, IPTU e documentos do registro do im贸vel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
3. Anexo III - Relat贸rio Fotogr谩fico: Fotos atuais do im贸vel e suas condi莽玫es
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es dos representantes legais
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