O presente contrato 茅 elaborado considerando as disposi莽玫es do C贸digo Civil Brasileiro e legisla莽茫o comercial aplic谩vel, visando formalizar a transfer锚ncia de propriedade de um estabelecimento comercial entre as partes. Este modelo de contrato 茅 amplamente utilizado no Brasil para regulamentar transa莽玫es envolvendo a compra e venda de pontos comerciais, garantindo seguran莽a jur铆dica e estabelecendo claramente os direitos e obriga莽玫es de ambas as partes durante e ap贸s a conclus茫o da transa莽茫o.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF/CNPJ e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ponto comercial, incluindo endere莽o completo, 谩rea, registro imobili谩rio e caracter铆sticas do neg贸cio
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da transa莽茫o, condi莽玫es e cronograma de pagamento, incluindo poss铆veis parcelamentos
4. Transfer锚ncia de Titularidade: Condi莽玫es e procedimentos para transfer锚ncia efetiva do ponto comercial
5. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o regular do estabelecimento, aus锚ncia de d铆vidas e 么nus
6. Obriga莽玫es das Partes: Responsabilidades espec铆ficas do comprador e vendedor durante e ap贸s a transa莽茫o
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolver eventuais conflitos
1. Cl谩usula de N茫o Concorr锚ncia: Restri莽玫es ao vendedor quanto 脿 abertura de neg贸cio similar na regi茫o
2. Condi莽玫es Suspensivas: Condi莽玫es que precisam ser cumpridas antes da conclus茫o da venda
3. Indeniza莽茫o: Disposi莽玫es sobre compensa莽茫o por eventuais preju铆zos ou viola莽玫es contratuais
4. Confidencialidade: Termos sobre sigilo das informa莽玫es compartilhadas durante a transa莽茫o
1. Anexo I - Invent谩rio: Lista detalhada dos bens m贸veis, equipamentos e estoque inclu铆dos na venda
2. Anexo II - Documenta莽茫o: Documentos comprobat贸rios do estabelecimento, incluindo alvar谩s, licen莽as e certificados
3. Anexo III - Demonstrativos Financeiros: Balan莽os, demonstrativos de resultados e outros documentos financeiros relevantes
4. Anexo IV - Contratos Vigentes: Lista de contratos em vigor que ser茫o transferidos ao comprador
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