O presente contrato 茅 elaborado com base no C贸digo Civil Brasileiro e legisla莽茫o correlata, visando formalizar a transfer锚ncia de propriedade de um apartamento residencial. Este modelo 茅 amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro para garantir seguran莽a jur铆dica nas transa莽玫es de compra e venda de im贸veis, estabelecendo direitos e obriga莽玫es entre as partes, al茅m de atender aos requisitos legais para posterior registro em cart贸rio.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo 谩rea, registro, matr铆cula, endere莽o completo e caracter铆sticas espec铆ficas do apartamento
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, formas aceitas e cronograma de parcelas se aplic谩vel
4. Cl谩usula de Transmiss茫o da Propriedade: Estabelece a transfer锚ncia formal da propriedade e condi莽玫es para registro
5. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus, d茅bitos ou restri莽玫es
6. Responsabilidades das Partes: Obriga莽玫es espec铆ficas do comprador e vendedor durante e ap贸s a transa莽茫o
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Cl谩usula de Irrevogabilidade: Estabelece o car谩ter irrevog谩vel e irretrat谩vel do contrato
2. Multa Contratual: Penalidades em caso de descumprimento do contrato por qualquer das partes
3. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados e comiss茫o do corretor ou imobili谩ria, quando houver
4. Vistoria: Condi莽玫es de vistoria e estado de conserva莽茫o do im贸vel
5. Quita莽茫o de Despesas: Responsabilidade por despesas de condom铆nio, IPTU e outras taxas anteriores 脿 venda
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pia da matr铆cula, certid玫es negativas e documentos do condom铆nio
2. Anexo II - Documenta莽茫o das Partes: C贸pias dos documentos pessoais e comprovantes de resid锚ncia
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descri莽茫o detalhada das caracter铆sticas f铆sicas do apartamento
4. Anexo IV - Relat贸rio de Vistoria: Fotos e descri莽茫o do estado atual do im贸vel
5. Anexo V - Procura莽玫es: Se aplic谩vel, procura莽玫es dos representantes legais das partes
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