Modelo de Memorando de Entendimentos Contrato Preliminar para o Brasil

Este Memorando de Entendimentos e Contrato Preliminar estabelece os termos e condições iniciais acordados entre as partes, visando a futura celebração de um contrato definitivo. O documento define as obrigações preliminares, condições precedentes, cronograma de negociação, e compromissos mútuos de confidencialidade, sendo regido pela legislação brasileira, especialmente pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e demais normas aplicáveis.

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O que é um Memorando de Entendimentos Contrato Preliminar?

As partes iniciaram negociações preliminares e, reconhecendo o potencial de colaboração mútua, decidiram formalizar suas intenções através deste instrumento. O presente memorando visa estabelecer as bases para um relacionamento comercial mais amplo, definindo os principais aspectos a serem desenvolvidos e acordados no contrato definitivo, bem como as responsabilidades e compromissos durante esta fase preliminar de negociação.

Que seções deverão ser incluídas em um Memorando de Entendimentos Contrato Preliminar?

1. Preâmbulo: Identificação completa das partes, qualificação e representantes legais

2. Considerandos: Motivações e contexto que levaram à celebração do memorando

3. Objeto: Descrição clara do propósito e escopo do memorando de entendimentos

4. Obrigações das Partes: Detalhamento dos compromissos assumidos por cada parte

5. Prazo e Vigência: Período de validade do memorando e condições de renovação

6. Confidencialidade: Termos sobre o tratamento de informações confidenciais

7. Condições Precedentes: Requisitos que devem ser cumpridos para a celebração do contrato definitivo

8. Lei Aplicável: Definição da legislação que regerá o memorando

9. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas

Que seções são opcionais para incluir em um Memorando de Entendimentos Contrato Preliminar?

1. Definições: Glossário dos termos técnicos ou específicos utilizados no documento

2. Exclusividade: Cláusulas sobre direitos exclusivos de negociação

3. Despesas: Disposições sobre custos e despesas durante a fase preliminar

4. Força Maior: Provisões sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o cumprimento

5. Notificações: Procedimentos para comunicações oficiais entre as partes

6. Resolução de Conflitos: Métodos para solução de disputas (mediação, arbitragem)

Que planilhas deverão ser incluídas em um Memorando de Entendimentos Contrato Preliminar?

1. Cronograma de Negociação: Prazos e etapas para conclusão do contrato definitivo

2. Documentos Necessários: Lista de documentos a serem fornecidos pelas partes

3. Termo de Confidencialidade: Acordo detalhado sobre obrigações de sigilo

4. Matriz de Responsabilidades: Detalhamento específico das atribuições de cada parte

5. Pontos Principais do Contrato Definitivo: Esboço dos termos fundamentais do futuro contrato

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na ��Ƶ | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

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O que é um Memorando de Entendimentos Contrato Preliminar?

Que seções deverão ser incluídas em um Memorando de Entendimentos Contrato Preliminar?

Que seções são opcionais para incluir em um Memorando de Entendimentos Contrato Preliminar?

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