O Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda de Im贸vel 茅 amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro como documento preliminar 脿 escritura definitiva. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar acordos de compra e venda de im贸veis quando o pagamento 茅 realizado de forma parcelada ou quando existem condi莽玫es espec铆ficas a serem cumpridas antes da transfer锚ncia definitiva da propriedade. 脡 um instrumento jur铆dico reconhecido pela legisla莽茫o brasileira e pela jurisprud锚ncia dos tribunais superiores, oferecendo garantias tanto ao promitente vendedor quanto ao promitente comprador.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro, matr铆cula e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, parcelas, juros e corre莽茫o monet谩ria
4. Prazo e Condi莽玫es de Entrega: Data prevista para entrega do im贸vel e condi莽玫es espec铆ficas
5. Cl谩usulas e Condi莽玫es Gerais: Obriga莽玫es das partes, penalidades, rescis茫o e demais condi莽玫es contratuais
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
7. Local, Data e Assinaturas: Fechamento do contrato com local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Declara莽茫o de Origem dos Recursos: Comprova莽茫o da origem l铆cita dos recursos utilizados na compra
2. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados da imobili谩ria e corretor, quando houver intermedia莽茫o
3. Vistoria do Im贸vel: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es do im贸vel no momento da negocia莽茫o
4. Certid玫es Negativas: Listagem das certid玫es apresentadas pelo vendedor
5. Autoriza莽茫o Conjugal: Anu锚ncia do c么njuge, quando necess谩rio
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pias da matr铆cula, IPTU e demais documentos do im贸vel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
3. Anexo III - Cronograma de Pagamento: Detalhamento das parcelas e datas de vencimento
4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel e suas caracter铆sticas
5. Anexo V - Procura莽玫es: Quando alguma das partes for representada por procurador
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