O presente contrato 茅 utilizado para formalizar a transfer锚ncia de propriedade de im贸vel rural no Brasil. Este tipo de contrato requer aten莽茫o especial 脿s exig锚ncias legais espec铆ficas para transa莽玫es envolvendo propriedades rurais, incluindo aspectos ambientais, registrais e fundi谩rios. A legisla莽茫o brasileira estabelece requisitos espec铆ficos para estas transa莽玫es, visando garantir a seguran莽a jur铆dica e o cumprimento das normas agr谩rias e ambientais vigentes.
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1. Pre芒mbulo: Identifica莽茫o das partes, qualifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do im贸vel rural, incluindo 谩rea total, localiza莽茫o, matr铆cula, registro imobili谩rio, CCIR, ITR e coordenadas geogr谩ficas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento, datas de vencimento e informa莽玫es banc谩rias
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a propriedade, inexist锚ncia de 么nus, regularidade fiscal e ambiental do im贸vel
5. Posse e Transfer锚ncia: Condi莽玫es de transfer锚ncia da posse e propriedade, data de imiss茫o na posse
6. Responsabilidades: Defini莽茫o das obriga莽玫es de cada parte, inclusive quanto a impostos e taxas
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Encerramento do contrato com local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Condi莽玫es Suspensivas: Eventuais condi莽玫es que precisam ser cumpridas para efetiva莽茫o do contrato
2. Benfeitorias: Descri莽茫o das benfeitorias existentes no im贸vel e seu estado de conserva莽茫o
3. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra e multas aplic谩veis
4. Direito de Prefer锚ncia: Estabelecimento de prefer锚ncia em caso de venda futura
5. Media莽茫o e Arbitragem: Procedimentos alternativos para resolu莽茫o de conflitos
1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: Certid茫o de matr铆cula, CCIR, CAR, ITR e demais documentos do im贸vel
2. Anexo II - Documentos Ambientais: Licen莽as ambientais, mapas, relat贸rios de conformidade ambiental
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada dos limites e confronta莽玫es do im贸vel
4. Anexo IV - Comprovantes de Pagamento: Recibos e comprovantes das parcelas pagas
5. Anexo V - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es dos representantes legais
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