O presente instrumento 茅 utilizado para formalizar a transfer锚ncia de propriedade de bens im贸veis no Brasil, sendo um documento essencial para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o imobili谩ria. Este tipo de contrato 茅 regulamentado pelo C贸digo Civil Brasileiro (Lei n潞 10.406/2002) e pela Lei de Registros P煤blicos (Lei n潞 6.015/1973), devendo ser registrado no Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente para efetivar a transfer锚ncia da propriedade.
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1. Pre芒mbulo: Identifica莽茫o completa das partes, incluindo qualifica莽茫o do vendedor e comprador, com documentos, estado civil e endere莽o
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro, matr铆cula e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, parcelas, juros e corre莽茫o monet谩ria
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, aus锚ncia de 么nus, regularidade fiscal e documental
5. Obriga莽玫es das Partes: Compromissos assumidos por vendedor e comprador, incluindo prazos e condi莽玫es
6. Transmiss茫o da Posse e Propriedade: Condi莽玫es e data de transmiss茫o da posse e propriedade do im贸vel
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Formaliza莽茫o do contrato com assinaturas e reconhecimento de firma
1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Dados da imobili谩ria e valor da comiss茫o, quando houver intermedia莽茫o
2. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra e multas aplic谩veis
3. Vistoria: Relat贸rio do estado atual do im贸vel e eventuais ressalvas
4. Certid玫es: Listagem de certid玫es apresentadas pelo vendedor
5. Financiamento: Condi莽玫es espec铆ficas em caso de financiamento banc谩rio
1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: C贸pias das certid玫es, IPTU, matr铆cula e outros documentos do im贸vel
2. Anexo II - Documentos das Partes: C贸pias dos documentos pessoais dos compradores e vendedores
3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Fotos e descri莽茫o detalhada do estado do im贸vel
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es dos representantes legais
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