O Informe de Rendimentos foi estabelecido pela Receita Federal do Brasil como parte do sistema tribut谩rio nacional, sendo regulamentado principalmente pela Instru莽茫o Normativa RFB N潞 1975/2020. 脡 um documento essencial no processo de presta莽茫o de contas entre contribuintes e o fisco brasileiro, tendo sua emiss茫o obrigat贸ria at茅 o 煤ltimo dia 煤til do m锚s de fevereiro do ano subsequente aos rendimentos declarados. Este formul谩rio evoluiu ao longo dos anos para incluir diferentes categorias de rendimentos e adequar-se 脿s mudan莽as na legisla莽茫o tribut谩ria brasileira, tornando-se uma ferramenta fundamental para garantir a transpar锚ncia fiscal e o correto recolhimento de impostos.
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1. 1. Dados da Fonte Pagadora: Informa莽玫es completas sobre a empresa ou pessoa f铆sica que realizou o pagamento, incluindo CNPJ/CPF, raz茫o social e endere莽o
2. 2. Dados do Benefici谩rio: Informa莽玫es do contribuinte que recebeu os rendimentos, incluindo nome completo, CPF e endere莽o
3. 3. Rendimentos Tribut谩veis: Valores recebidos sujeitos 脿 tributa莽茫o do Imposto de Renda, incluindo sal谩rios, pr贸-labore e outros rendimentos
4. 4. Imposto Retido na Fonte: Valor total do Imposto de Renda retido mensalmente pela fonte pagadora
5. 5. Rendimentos Isentos e N茫o Tribut谩veis: Valores recebidos que n茫o s茫o sujeitos 脿 tributa莽茫o do Imposto de Renda
6. 6. Informa莽玫es Complementares: Detalhamento adicional sobre os rendimentos e reten莽玫es realizadas
1. 7. Rendimentos Sujeitos 脿 Tributa莽茫o Exclusiva: Valores que sofreram tributa莽茫o definitiva na fonte, como 13潞 sal谩rio
2. 8. Plano de Previd锚ncia e Fundos de Aposentadoria: Contribui莽玫es para previd锚ncia privada e fundos de pens茫o
3. 9. Rendimentos Recebidos Acumuladamente: Valores recebidos em anos anteriores pagos acumuladamente no ano-calend谩rio
1. Anexo I - Quadro Demonstrativo do Imposto de Renda Retido por M锚s: Detalhamento mensal dos valores retidos de Imposto de Renda
2. Anexo II - Quadro Demonstrativo de Rendimentos Isentos e N茫o Tribut谩veis: Discrimina莽茫o detalhada dos rendimentos isentos recebidos durante o ano
3. Anexo III - Quadro de Rendimentos Tribut谩veis Recebidos de Pessoa Jur铆dica: Detalhamento dos rendimentos tribut谩veis quando houver mais de uma fonte pagadora
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Formul谩rio de Declara莽茫o de Ci锚ncia de A莽玫es
Declara莽茫o formal de ci锚ncia dos direitos e deveres relacionados 脿 titularidade de a莽玫es.
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Formul谩rio Declara莽茫o de Venda Autom贸vel
Documento que oficializa a venda e transfer锚ncia de propriedade de um ve铆culo automotor.
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Declara莽茫o Formul谩rio Padr茫o de Autoriza莽茫o de Viagem Nacional Para Menor
Autoriza莽茫o formal para viagem nacional de menor de idade em territ贸rio brasileiro.
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Formul谩rio de Declara莽茫o de Renda
Documento oficial para declara莽茫o anual de rendimentos, bens e tributos 脿 Receita Federal do Brasil.
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Formul谩rio Informe de Rendimentos Receita Federal
Documento fiscal que comprova rendimentos recebidos e impostos retidos durante o ano-calend谩rio para fins de declara莽茫o do Imposto de Renda.
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Formul谩rio Declara莽茫o de Herdeiros
Declara莽茫o formal que identifica e qualifica os herdeiros leg铆timos de pessoa falecida.
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Formul谩rio Declara莽茫o de Tempo de Contribui莽茫o INSS
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Formul谩rio Declara莽茫o de Dependentes INSS
Documento oficial para declara莽茫o e registro de dependentes junto ao INSS para fins de benef铆cios previdenci谩rios.
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Formul谩rio Atestado de Vida para Comprova莽茫o Perante o INSS
Documento oficial para comprova莽茫o de vida do benefici谩rio perante o INSS visando a manuten莽茫o de benef铆cios previdenci谩rios.
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Formul谩rio de Declara莽茫o de Resid锚ncia
Documento legal que comprova o endere莽o de resid锚ncia do declarante, com f茅 p煤blica e responsabilidade legal sobre as informa莽玫es declaradas.
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Formul谩rio de Declara莽茫o de Conte煤do Correio
Documento oficial para declara莽茫o e identifica莽茫o do conte煤do de objetos postais enviados atrav茅s dos Correios do Brasil.
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Formul谩rio da Receita Federal para Isen莽茫o de Imposto de Renda
Formul谩rio oficial para solicita莽茫o de isen莽茫o do Imposto de Renda junto 脿 Receita Federal do Brasil.
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Declara莽茫o 脷ltimo Dia Trabalhado INSS Formul谩rio
Declara莽茫o formal que atesta o 煤ltimo dia de trabalho do empregado para fins de benef铆cios do INSS.
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Formul谩rio de Declara莽茫o de Bens
Documento oficial para declara莽茫o detalhada do patrim么nio pessoal conforme exigido pela legisla莽茫o brasileira.
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Formul谩rio de Uni茫o Est谩vel
Contrato de Uni茫o Est谩vel que formaliza a conviv锚ncia p煤blica, cont铆nua e duradoura entre os conviventes, estabelecendo direitos e obriga莽玫es.
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