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Modelo de Escritura P煤blica de Compra e Venda Modelo para o Brasil

Este instrumento constitui uma Escritura P煤blica de Compra e Venda, documento p煤blico lavrado em Cart贸rio de Notas por Tabeli茫o, que formaliza a transfer锚ncia de propriedade de um bem im贸vel mediante pagamento do pre莽o acordado entre as partes. O documento inclui a qualifica莽茫o completa dos vendedores e compradores, a descri莽茫o detalhada do im贸vel, seu registro anterior, o valor da transa莽茫o, a forma de pagamento, as certid玫es negativas necess谩rias, e as declara莽玫es legais obrigat贸rias conforme a legisla莽茫o brasileira vigente.

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O que 茅 um Escritura P煤blica de Compra e Venda Modelo?

A Escritura P煤blica de Compra e Venda 茅 um instrumento essencial para a transfer锚ncia de propriedade imobili谩ria no Brasil, conforme estabelecido no C贸digo Civil Brasileiro. Este documento 茅 obrigat贸rio para transa莽玫es imobili谩rias e deve ser lavrado por Tabeli茫o de Notas, seguindo os requisitos da Lei 6.015/73 (Lei dos Registros P煤blicos) e Lei 7.433/85. Ap贸s sua lavratura, a escritura deve ser registrada no Cart贸rio de Registro de Im贸veis competente para efetivar a transfer锚ncia de propriedade. O documento garante seguran莽a jur铆dica 脿 transa莽茫o e constitui t铆tulo h谩bil para o registro imobili谩rio.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Escritura P煤blica de Compra e Venda Modelo?

1. Pre芒mbulo: Identifica莽茫o do Tabeli茫o, data, local e qualifica莽茫o completa das partes (vendedor e comprador)

2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo 谩rea, limites, confronta莽玫es, registro anterior e matr铆cula

3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda e detalhamento da forma de pagamento acordada entre as partes

4. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Confirma莽茫o do recebimento do valor pelo vendedor e quita莽茫o do pre莽o

5. Cl谩usula de Transmiss茫o: Transfer锚ncia formal da propriedade do vendedor para o comprador

6. Certid玫es e Documentos: Rela莽茫o das certid玫es negativas e documentos apresentados para a lavratura

7. Declara莽玫es Obrigat贸rias: Declara莽玫es sobre inexist锚ncia de 么nus, a莽玫es reais e reipersecut贸rias

8. Impostos e Taxas: Comprova莽茫o do pagamento do ITBI e outros tributos incidentes

9. Fechamento: Assinaturas das partes, testemunhas e tabeli茫o

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Escritura P煤blica de Compra e Venda Modelo?

1. Cl谩usula de Vistoria: Declara莽茫o sobre o estado do im贸vel e eventuais v铆cios aparentes

2. Cl谩usula de Responsabilidade: Defini莽茫o das responsabilidades sobre d茅bitos anteriores 脿 venda

3. Direito de Prefer锚ncia: Eventual pacto de prefer锚ncia em caso de venda futura

4. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem, quando houver

5. Autoriza莽茫o Conjugal: Anu锚ncia do c么njuge, quando necess谩ria

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Escritura P煤blica de Compra e Venda Modelo?

1. Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel com plantas e especifica莽玫es

2. Certid玫es Anexas: Conjunto de certid玫es negativas e documentos comprobat贸rios

3. Documenta莽茫o Fiscal: Guias de recolhimento de ITBI e outros tributos

4. Procura莽玫es: Instrumentos de mandato, quando alguma das partes for representada

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de C贸digo Aberto) na 黑料视频 | 3 certifica莽玫es da UCL em Direito Contratual e Reda莽茫o de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milh茫o de documentos jur铆dicos

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Brasil

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