A Escritura de Promessa de Compra e Venda 茅 um instrumento jur铆dico amplamente utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro, regulado pelo C贸digo Civil e legisla莽玫es espec铆ficas. Este tipo de contrato preliminar visa assegurar a concretiza莽茫o futura da compra e venda definitiva de um im贸vel, estabelecendo direitos e obriga莽玫es rec铆procas entre as partes. Surgiu da necessidade de formalizar compromissos de venda com pagamento parcelado, oferecendo seguran莽a jur铆dica tanto ao vendedor quanto ao comprador durante o per铆odo de pagamento, at茅 a efetiva莽茫o da escritura definitiva.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro matricular, caracter铆sticas e confronta莽玫es
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, datas de vencimento e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo e Condi莽玫es para Escritura Definitiva: Estabelece quando e como ser谩 outorgada a escritura definitiva ap贸s cumprimento das obriga莽玫es
5. Posse e Responsabilidades: Define a data de imiss茫o na posse e as responsabilidades sobre o im贸vel durante a vig锚ncia do contrato
6. Cl谩usulas Resolutivas: Condi莽玫es que podem levar 脿 rescis茫o do contrato e suas consequ锚ncias
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
8. Local, Data e Assinaturas: Informa莽玫es sobre local e data da assinatura, assinaturas das partes e testemunhas
1. Direito de Prefer锚ncia: Estabelece condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na venda para terceiros
2. Multa Contratual: Define penalidades espec铆ficas em caso de descumprimento
3. Certid玫es e Documentos: Lista de documentos e certid玫es apresentadas pelas partes
4. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretor ou imobili谩ria envolvida na transa莽茫o
5. Declara莽玫es Complementares: Declara莽玫es adicionais das partes sobre o im贸vel ou a transa莽茫o
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: C贸pias de certid玫es, IPTU, matr铆cula e outros documentos do im贸vel
2. Anexo II - Planta do Im贸vel: Plantas, desenhos t茅cnicos e memorial descritivo do im贸vel
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas, valores e datas de vencimento
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es dos representantes das partes
5. Anexo V - Documenta莽茫o das Partes: Documentos pessoais e comprova莽玫es necess谩rias dos contratantes
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