A Escritura de Compra e Venda de Terreno 茅 um instrumento jur铆dico fundamental no direito imobili谩rio brasileiro, regido pelo C贸digo Civil e pela Lei de Registros P煤blicos. Este documento 茅 obrigat贸rio para a transfer锚ncia de propriedade de bens im贸veis de valor superior a 30 sal谩rios m铆nimos. Deve ser lavrado em cart贸rio de notas por tabeli茫o e posteriormente registrado no Cart贸rio de Registro de Im贸veis para efetivar a transfer锚ncia da propriedade. A escritura garante seguran莽a jur铆dica 脿 transa莽茫o e constitui t铆tulo h谩bil para o registro imobili谩rio.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do terreno, incluindo 谩rea, localiza莽茫o, n煤mero da matr铆cula, registro imobili谩rio e confronta莽玫es
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento acordada entre as partes
4. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Confirma莽茫o do recebimento do valor e quita莽茫o dada pelo vendedor
5. Transmiss茫o da Propriedade: Cl谩usula de transfer锚ncia definitiva da propriedade do im贸vel
6. Responsabilidades Tribut谩rias: Defini莽茫o das obriga莽玫es referentes a impostos, taxas e contribui莽玫es
7. Local e Data: Informa莽茫o do local e data de assinatura da escritura
8. Assinaturas: Assinaturas das partes, testemunhas e tabeli茫o
1. Cl谩usula de Vistoria: Declara莽茫o de que o comprador vistoriou o im贸vel e o aceita nas condi莽玫es atuais
2. Direito de Prefer锚ncia: Estabelecimento de prefer锚ncia em caso de venda futura
3. Certid玫es Negativas: Men莽茫o 脿s certid玫es apresentadas pelo vendedor
4. Foro de Elei莽茫o: Defini莽茫o do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Certid玫es e Documentos: Anexo contendo todas as certid玫es e documentos necess谩rios para a transa莽茫o
2. Planta do Terreno: Desenho t茅cnico com medidas e confronta莽玫es do terreno
3. Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do terreno e suas caracter铆sticas
4. Documenta莽茫o do IPTU: Comprovantes de pagamento e situa莽茫o do IPTU
5. Guia de ITBI: Comprovante de recolhimento do Imposto de Transmiss茫o de Bens Im贸veis
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