A demiss茫o indireta 茅 uma modalidade de rescis茫o do contrato de trabalho prevista na legisla莽茫o trabalhista brasileira, onde o empregado pode considerar rescindido o contrato quando o empregador comete faltas graves que tornam insustent谩vel a manuten莽茫o do v铆nculo empregat铆cio. Esta rescis茫o 茅 equivalente 脿 dispensa sem justa causa em termos de direitos trabalhistas, garantindo ao empregado todas as verbas rescis贸rias previstas em lei. O documento deve ser fundamentado com provas das irregularidades cometidas pelo empregador para sustenta莽茫o em eventual processo trabalhista.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais, endere莽o e documentos
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada dos motivos que caracterizam a demiss茫o indireta, com base no Art. 483 da CLT
3. Hist贸rico do Contrato: Informa莽玫es sobre a data de admiss茫o, cargo, sal谩rio e altera莽玫es contratuais relevantes
4. Fundamenta莽茫o Legal: Cita莽茫o das bases legais que sustentam o pedido de demiss茫o indireta
5. Verbas Rescis贸rias: Detalhamento dos valores devidos ao empregado, incluindo saldo de sal谩rio, f茅rias, 13潞 sal谩rio e FGTS
6. Disposi莽玫es Finais: Condi莽玫es para cumprimento das obriga莽玫es, foro competente e data de t茅rmino do contrato
1. Obriga莽玫es Pendentes: Listagem de pend锚ncias trabalhistas a serem regularizadas pelo empregador
2. Benef铆cios: Descri莽茫o do tratamento a ser dado aos benef铆cios concedidos durante o contrato
3. Confidencialidade: Manuten莽茫o do sigilo sobre informa莽玫es confidenciais mesmo ap贸s o t茅rmino do contrato
4. Devolu莽茫o de Bens: Procedimentos para devolu莽茫o de equipamentos e materiais da empresa
1. Anexo I - Documentos Comprobat贸rios: Documentos que comprovam as situa莽玫es alegadas para caracteriza莽茫o da demiss茫o indireta
2. Anexo II - Mem贸ria de C谩lculo: Planilha detalhada com c谩lculo das verbas rescis贸rias devidas
3. Anexo III - Termo de Devolu莽茫o: Rela莽茫o de bens e documentos a serem devolvidos 脿 empresa
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