O presente contrato 茅 elaborado para formalizar a venda de um ve铆culo com pagamento parcelado no Brasil, onde o vendedor transfere a posse do ve铆culo ao comprador, mantendo a propriedade fiduci谩ria at茅 a quita莽茫o total do valor acordado. Este modelo contratual 茅 regido pelo C贸digo Civil Brasileiro, C贸digo de Defesa do Consumidor e legisla莽玫es espec铆ficas sobre aliena莽茫o fiduci谩ria, visando garantir seguran莽a jur铆dica para ambas as partes durante todo o processo de pagamento.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, CPF/CNPJ, endere莽o e dados de contato
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo: marca, modelo, ano, cor, chassi, RENAVAM, quilometragem e estado de conserva莽茫o
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, n煤mero de parcelas, valor de cada parcela, data de vencimento e forma de pagamento
4. Garantias: Estabelecimento da aliena莽茫o fiduci谩ria e condi莽玫es da garantia
5. Responsabilidades: Obriga莽玫es do vendedor e comprador, incluindo transfer锚ncia, impostos e documenta莽茫o
6. Inadimplemento: Consequ锚ncias do n茫o pagamento, multas, juros e procedimentos de cobran莽a
7. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolver conflitos
1. Vistoria: Relat贸rio detalhado do estado do ve铆culo no momento da venda
2. Seguro: Condi莽玫es e requisitos de seguro do ve铆culo durante o financiamento
3. Declara莽茫o de Proced锚ncia: Atestado de origem l铆cita do ve铆culo e aus锚ncia de 么nus
4. Disposi莽玫es Gerais: Cl谩usulas adicionais sobre manuten莽茫o, uso do ve铆culo e outras condi莽玫es
1. Anexo I - Termo de Vistoria: Documento detalhando as condi莽玫es f铆sicas e mec芒nicas do ve铆culo
2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Planilha com datas e valores de todas as parcelas
3. Anexo III - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias dos documentos do ve铆culo e comprovantes de regularidade
4. Anexo IV - Procura莽茫o: Autoriza莽茫o para transfer锚ncia do ve铆culo ap贸s quita莽茫o
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