O contrato de compra e venda de ve铆culo 茅 um documento juridicamente necess谩rio no Brasil para formalizar a transfer锚ncia de propriedade de um ve铆culo automotor. Este instrumento visa garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o, documentando as condi莽玫es da venda, o estado do ve铆culo, as responsabilidades das partes e as garantias oferecidas, al茅m de servir como base para o processo de transfer锚ncia junto ao DETRAN.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Dados completos do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e contatos
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do ve铆culo: marca, modelo, ano, cor, placa, chassi, RENAVAM e quilometragem
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es e forma de pagamento acordada entre as partes
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do ve铆culo, aus锚ncia de 么nus, multas e regularidade documental
5. Declara莽玫es do Comprador: Confirma莽茫o de vistoria do ve铆culo e aceita莽茫o das condi莽玫es
6. Transfer锚ncia de Propriedade: Obriga莽玫es e prazos para a transfer锚ncia do ve铆culo junto ao DETRAN
7. Responsabilidades: Defini莽茫o das responsabilidades de cada parte ap贸s a venda
8. Data e Local: Informa莽玫es sobre local e data da celebra莽茫o do contrato
9. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas
1. Condi莽玫es Espec铆ficas: Cl谩usulas adicionais sobre garantias extras ou condi莽玫es especiais de uso
2. Foro: Defini莽茫o da comarca para resolu莽茫o de conflitos
3. Multas Contratuais: Penalidades em caso de descumprimento do contrato
4. Intermedi谩rio/Despachante: Dados do intermedi谩rio ou despachante, se houver
1. Anexo I - Relat贸rio de Vistoria: Documento detalhando as condi莽玫es do ve铆culo no momento da venda
2. Anexo II - Documenta莽茫o do Ve铆culo: C贸pias do CRV, CRLV e comprovantes de pagamento de impostos
3. Anexo III - Termo de Garantia: Condi莽玫es de garantia oferecidas pelo vendedor, se aplic谩vel
4. Anexo IV - Procura莽茫o: Documento de autoriza莽茫o para transfer锚ncia, quando necess谩rio
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