O Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda de Im贸vel 茅 um instrumento jur铆dico preliminar 脿 escritura definitiva, muito utilizado no mercado imobili谩rio brasileiro. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de garantir seguran莽a jur铆dica nas transa莽玫es imobili谩rias, especialmente quando o pagamento 茅 parcelado ou quando existem condi莽玫es espec铆ficas a serem cumpridas antes da transfer锚ncia definitiva da propriedade. O documento 茅 reconhecido pela legisla莽茫o brasileira, principalmente pelo C贸digo Civil, e oferece prote莽茫o legal tanto para o vendedor quanto para o comprador.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel, incluindo localiza莽茫o, 谩rea, registro imobili谩rio, cadastro municipal e caracter铆sticas
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, juros, corre莽茫o monet谩ria e condi莽玫es espec铆ficas
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus, regularidade fiscal e documental
5. Posse e Transmiss茫o: Condi莽玫es e data de transmiss茫o da posse do im贸vel ao comprador
6. Responsabilidades e Encargos: Defini莽茫o das responsabilidades sobre impostos, taxas e despesas do im贸vel
7. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Identifica莽茫o da imobili谩ria e valor da comiss茫o, quando houver
2. Multas e Penalidades: Estabelecimento de multas por inadimplemento ou descumprimento contratual
3. Direito de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra, quando aplic谩vel
4. Vistoria: Relat贸rio sobre as condi莽玫es atuais do im贸vel
1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do im贸vel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
3. Anexo III - Certid玫es Negativas: Certid玫es negativas do vendedor e do im贸vel
4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descri莽茫o detalhada das caracter铆sticas f铆sicas do im贸vel
5. Anexo V - Relat贸rio Fotogr谩fico: Fotografias atuais do im贸vel documentando seu estado
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