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Modelo de Contrato De Venda De Produtos Parcelado para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condi莽玫es para a venda de produtos com pagamento parcelado, regulamentando a rela莽茫o comercial entre as partes. O documento detalha as obriga莽玫es do vendedor quanto 脿 entrega dos produtos e do comprador quanto ao pagamento das parcelas acordadas, incluindo especifica莽玫es sobre prazos, condi莽玫es de pagamento, garantias e procedimentos em caso de inadimpl锚ncia, em conformidade com o C贸digo Civil Brasileiro e o C贸digo de Defesa do Consumidor.

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O que 茅 um Contrato De Venda De Produtos Parcelado?

Este tipo de contrato 茅 amplamente utilizado no mercado brasileiro para formalizar transa莽玫es comerciais com pagamento parcelado. Fundamenta-se nas disposi莽玫es do C贸digo Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e do C贸digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), especialmente em seu artigo 52, que regulamenta o fornecimento de produtos mediante pagamento em parcelas. O modelo visa garantir seguran莽a jur铆dica tanto para o vendedor quanto para o comprador, estabelecendo claramente direitos e obriga莽玫es de ambas as partes durante toda a vig锚ncia do contrato.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Contrato De Venda De Produtos Parcelado?

1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo dados cadastrais, endere莽o e documenta莽茫o

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada dos produtos, incluindo especifica莽玫es t茅cnicas, quantidade e caracter铆sticas

3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, n煤mero de parcelas, valor de cada parcela, data de vencimento e forma de pagamento

4. Prazo e Condi莽玫es de Entrega: Defini莽茫o do prazo, local e condi莽玫es de entrega dos produtos

5. Garantias e Assist锚ncia T茅cnica: Termos da garantia oferecida, condi莽玫es e per铆odo de cobertura

6. Direitos e Obriga莽玫es: Responsabilidades e obriga莽玫es espec铆ficas de cada parte

7. Rescis茫o: Condi莽玫es para rescis茫o do contrato e suas consequ锚ncias

8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolver eventuais conflitos

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Contrato De Venda De Produtos Parcelado?

1. Multas e Penalidades: Defini莽茫o de multas por atraso no pagamento ou descumprimento contratual

2. Pol铆tica de Troca e Devolu莽茫o: Condi莽玫es para troca ou devolu莽茫o dos produtos

3. Confidencialidade: Termos de sigilo sobre informa莽玫es comerciais e dados das partes

4. For莽a Maior: Cl谩usulas sobre eventos imprevis铆veis que podem afetar o cumprimento do contrato

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Contrato De Venda De Produtos Parcelado?

1. Anexo I - Descri莽茫o dos Produtos: Detalhamento t茅cnico completo dos produtos, incluindo fotos e especifica莽玫es

2. Anexo II - Cronograma de Pagamentos: Tabela detalhada com datas e valores de cada parcela

3. Anexo III - Termo de Garantia: Documento espec铆fico detalhando as condi莽玫es de garantia do produto

4. Anexo IV - Comprovante de Entrega: Modelo do documento para confirma莽茫o de recebimento dos produtos

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de C贸digo Aberto) na 黑料视频 | 3 certifica莽玫es da UCL em Direito Contratual e Reda莽茫o de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milh茫o de documentos jur铆dicos

闯耻谤颈蝉诲颈莽茫辞

Brasil

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