O trabalho volunt谩rio no Brasil 茅 regulamentado pela Lei n潞 9.608/1998, que estabelece as bases legais para a atividade volunt谩ria sem v铆nculo empregat铆cio. Este contrato surge da necessidade de formalizar a rela莽茫o entre institui莽玫es e volunt谩rios, garantindo seguran莽a jur铆dica para ambas as partes e promovendo o desenvolvimento de atividades de interesse social e cidadania. O documento assegura a natureza n茫o-remunerada do servi莽o e estabelece claramente os direitos e obriga莽玫es dos envolvidos, em conformidade com a legisla莽茫o brasileira vigente.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa do volunt谩rio e da institui莽茫o, incluindo dados pessoais, endere莽o e documentos
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada das atividades volunt谩rias a serem desenvolvidas
3. Natureza do Servi莽o: Declara莽茫o expressa da natureza volunt谩ria do trabalho e aus锚ncia de v铆nculo empregat铆cio
4. Dura莽茫o e Carga Hor谩ria: Per铆odo de vig锚ncia do contrato e hor谩rios acordados para presta莽茫o do servi莽o volunt谩rio
5. Local da Presta莽茫o de Servi莽o: Endere莽o e especifica莽茫o do local onde as atividades ser茫o realizadas
6. Direitos e Deveres: Especifica莽茫o das obriga莽玫es e direitos de ambas as partes
7. Ressarcimento de Despesas: Condi莽玫es e procedimentos para eventual ressarcimento de despesas autorizadas
1. Seguro contra Acidentes: Detalhes sobre eventual cobertura de seguro oferecido ao volunt谩rio
2. Propriedade Intelectual: Disposi莽玫es sobre direitos autorais e propriedade intelectual de trabalhos desenvolvidos
3. Confidencialidade: Termos de sigilo e confidencialidade sobre informa莽玫es da institui莽茫o
4. Uso de Imagem: Autoriza莽茫o para uso de imagem do volunt谩rio em atividades institucionais
1. Anexo I - Plano de Trabalho: Detalhamento das atividades, objetivos e metas do trabalho volunt谩rio
2. Anexo II - Termo de Ressarcimento: Modelo de formul谩rio para solicita莽茫o de ressarcimento de despesas
3. Anexo III - Relat贸rio de Atividades: Modelo de relat贸rio para acompanhamento das atividades desenvolvidas
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