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A terceirização no Brasil é regulamentada por legislação específica que permite a contratação de serviços através de empresa intermediária. Este modelo contratual surge da necessidade de especialização e otimização dos serviços empresariais, sendo formalizado através de contrato de trabalho regido pela CLT. O contrato estabelece vínculo empregatício direto entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços, que por sua vez mantém contrato comercial com a empresa tomadora onde o trabalho será efetivamente prestado.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa da empresa prestadora de serviços (empregadora), empresa tomadora e do funcionário, incluindo dados cadastrais e documentação

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada das atividades a serem executadas pelo funcionário, local de trabalho e especificação dos serviços terceirizados

3. Duração do Trabalho: Jornada de trabalho, horários, intervalos e regime de compensação de horas

4. Remuneração: Salário base, adicionais, benefícios, forma e data de pagamento

5. Obrigações do Empregado: Deveres, responsabilidades e condutas esperadas do funcionário

6. Obrigações do Empregador: Responsabilidades da empresa prestadora de serviços em relação ao funcionário

7. Segurança e Medicina do Trabalho: Normas de segurança, equipamentos de proteção e procedimentos de saúde ocupacional

8. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais

9. Disposições Gerais: Condições gerais do contrato e foro competente