O contrato de fretamento de ﾃｴnibus ﾃｩ regulamentado no Brasil pela Agﾃｪncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e legislaﾃｧﾃｵes especﾃｭficas do setor de transporte rodoviﾃ｡rio. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar a relaﾃｧﾃ｣o entre empresas de transporte e contratantes que precisam de serviﾃｧos regulares ou eventuais de transporte coletivo, garantindo a seguranﾃｧa jurﾃｭdica e operacional do serviﾃｧo. O documento deve atender ﾃs exigﾃｪncias da Lei 10.406/2002 (Cﾃｳdigo Civil) e resoluﾃｧﾃｵes especﾃｭficas da ANTT, especialmente quanto ﾃs condiﾃｧﾃｵes de seguranﾃｧa, qualidade e regularidade do serviﾃｧo.
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1. Partes Contratantes: Identificaﾃｧﾃ｣o completa das partes, incluindo razﾃ｣o social, CNPJ, endereﾃｧo e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descriﾃｧﾃ｣o detalhada do serviﾃｧo de fretamento, incluindo tipo de ﾃｴnibus, capacidade e finalidade do transporte
3. Prazo: Perﾃｭodo de vigﾃｪncia do contrato, com datas de inﾃｭcio e tﾃｩrmino
4. Preﾃｧo e Condiﾃｧﾃｵes de Pagamento: Valor do fretamento, forma de pagamento, prazos e condiﾃｧﾃｵes especﾃｭficas
5. Obrigaﾃｧﾃｵes da Contratada: Deveres da empresa de transporte, incluindo manutenﾃｧﾃ｣o, seguranﾃｧa e qualidade do serviﾃｧo
6. Obrigaﾃｧﾃｵes da Contratante: Responsabilidades do contratante, incluindo pagamento e fornecimento de informaﾃｧﾃｵes necessﾃ｡rias
7. Rescisﾃ｣o: Condiﾃｧﾃｵes e procedimentos para tﾃｩrmino antecipado do contrato
8. Foro: Definiﾃｧﾃ｣o da jurisdiﾃｧﾃ｣o competente para resolver conflitos
1. Seguro: Detalhes sobre coberturas de seguro adicionais alﾃｩm das obrigatﾃｳrias
2. Forﾃｧa Maior: Disposiﾃｧﾃｵes sobre eventos imprevisﾃｭveis que possam afetar a execuﾃｧﾃ｣o do contrato
3. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteﾃｧﾃ｣o de informaﾃｧﾃｵes confidenciais
4. Subcontrataﾃｧﾃ｣o: Condiﾃｧﾃｵes para eventual subcontrataﾃｧﾃ｣o de serviﾃｧos
5. Multas e Penalidades: Sanﾃｧﾃｵes especﾃｭficas por descumprimento contratual
1. Anexo I - Especificaﾃｧﾃｵes do Veﾃｭculo: Detalhes tﾃｩcnicos do ﾃｴnibus, incluindo modelo, ano, capacidade e equipamentos
2. Anexo II - Itinerﾃ｡rio e Horﾃ｡rios: Roteiro detalhado com pontos de partida, paradas e chegada, com respectivos horﾃ｡rios
3. Anexo III - Lista de Motoristas: Documentaﾃｧﾃ｣o dos motoristas autorizados, incluindo CNH e certificaﾃｧﾃｵes
4. Anexo IV - Apﾃｳlice de Seguro: Cﾃｳpia das apﾃｳlices de seguro obrigatﾃｳrio e complementar
5. Anexo V - Procedimentos Operacionais: Protocolos de seguranﾃｧa, emergﾃｪncia e manutenﾃｧﾃ｣o a serem seguidos
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Contrato com Transportadora
Contrato para prestaﾃｧﾃ｣o de serviﾃｧos de transporte rodoviﾃ｡rio de cargas.
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Contrato de Prestaﾃｧﾃ｣o de Serviﾃｧos Carga e Descarga
Contrato para prestaﾃｧﾃ｣o de serviﾃｧos de carga e descarga de mercadorias.
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Contrato de Agregado Transporte
Contrato para prestaﾃｧﾃ｣o de serviﾃｧos de transporte rodoviﾃ｡rio de cargas por transportador autﾃｴnomo agregado.
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Transporte Multimodal Contrato
Contrato de prestaﾃｧﾃ｣o de serviﾃｧos de transporte multimodal de cargas em territﾃｳrio brasileiro, regido pela Lei 9.611/1998.
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Contrato de Frete Motorista Autﾃｴnomo
Contrato para prestaﾃｧﾃ｣o de serviﾃｧos de transporte rodoviﾃ｡rio de cargas por motorista autﾃｴnomo.
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Transporte Intermodal Contrato
Contrato de prestaﾃｧﾃ｣o de serviﾃｧos de transporte intermodal de cargas com responsabilidade ﾃｺnica do operador multimodal.
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Contrato de Aluguel de Permissﾃ｣o de Tﾃ｡xi
Contrato para aluguel de permissﾃ｣o de tﾃ｡xi entre proprietﾃ｡rio da permissﾃ｣o e motorista.
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Contrato de Transporte Direito Civil
Contrato para prestaﾃｧﾃ｣o de serviﾃｧos de transporte conforme legislaﾃｧﾃ｣o brasileira.
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Contrato de Agenciamento de Cargas
Contrato para prestaﾃｧﾃ｣o de serviﾃｧos de agenciamento de cargas, estabelecendo direitos e obrigaﾃｧﾃｵes entre o agente de cargas e o contratante.
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Contrato de Transporte Escolar
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Contrato Social de Transportadora
Contrato Social para constituiﾃｧﾃ｣o de empresa de transporte, definindo estrutura societﾃ｡ria e operacional conforme legislaﾃｧﾃ｣o brasileira.
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Contrato de Frete
Contrato para prestaﾃｧﾃ｣o de serviﾃｧos de transporte de cargas com definiﾃｧﾃ｣o de condiﾃｧﾃｵes, responsabilidades e valores.
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Contrato de Fretamento de Van
Contrato para prestaﾃｧﾃ｣o de serviﾃｧos de fretamento de van para transporte de passageiros.
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Contrato De Parceria De Caminhﾃ｣o Para Transporte Rodoviﾃ｡rio De Cargas
Contrato de parceria para exploraﾃｧﾃ｣o conjunta de atividade de transporte rodoviﾃ｡rio de cargas com divisﾃ｣o de receitas.
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Contrato para prestaﾃｧﾃ｣o de serviﾃｧos de transporte internacional de mercadorias entre paﾃｭses, regulando condiﾃｧﾃｵes, responsabilidades e procedimentos operacionais.
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Contrato de Fretamento de ﾃ馬ibus
Contrato para prestaﾃｧﾃ｣o de serviﾃｧos de fretamento de ﾃｴnibus para transporte de passageiros.
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Contrato para prestaﾃｧﾃ｣o de serviﾃｧos de transporte de pessoas entre transportador e passageiro.
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Contrato De Aluguel De Moto Para Mototﾃ｡xi
Contrato para locaﾃｧﾃ｣o de motocicleta destinada ao serviﾃｧo de transporte remunerado de passageiros (mototﾃ｡xi).
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Contrato de Motorista Autﾃｴnomo
Acordo de prestaﾃｧﾃ｣o de serviﾃｧos de transporte entre contratante e motorista autﾃｴnomo.
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