O presente contrato 茅 estabelecido devido 脿 necessidade de formalizar a rela莽茫o jur铆dica entre as partes para o desenvolvimento de um aplicativo. Este tipo de contrato 茅 regido principalmente pela Lei de Software (Lei n潞 9.609/1998), C贸digo Civil Brasileiro (Lei n潞 10.406/2002), e deve estar em conformidade com a Lei Geral de Prote莽茫o de Dados (Lei n潞 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei n潞 12.965/2014).
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1. Partes: Identifica莽茫o completa das partes contratantes, incluindo dados cadastrais e representantes legais
2. Objeto: Descri莽茫o detalhada do aplicativo a ser desenvolvido, incluindo funcionalidades, especifica莽玫es t茅cnicas e plataformas
3. Prazo: Cronograma de desenvolvimento, incluindo prazos de entrega e marcos do projeto
4. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total do projeto, forma de pagamento, parcelas e condi莽玫es espec铆ficas
5. Obriga莽玫es das Partes: Responsabilidades espec铆ficas do desenvolvedor e do contratante
6. Propriedade Intelectual: Defini莽茫o sobre a titularidade do c贸digo-fonte, marcas, patentes e outros direitos relacionados
7. Confidencialidade: Termos de sigilo e prote莽茫o de informa莽玫es confidenciais
8. Garantia e Suporte: Condi莽玫es de garantia do aplicativo e servi莽os de suporte t茅cnico
9. Rescis茫o: Condi莽玫es para t茅rmino do contrato e consequ锚ncias da rescis茫o
1. Multas e Penalidades: San莽玫es aplic谩veis em caso de descumprimento contratual
2. Limita莽茫o de Responsabilidade: Defini莽茫o dos limites de responsabilidade de cada parte
3. For莽a Maior: Disposi莽玫es sobre eventos imprevis铆veis que possam afetar o contrato
4. Prote莽茫o de Dados: Conformidade com a LGPD e medidas de prote莽茫o de dados pessoais
5. Manuten莽茫o: Termos para manuten莽茫o corretiva e evolutiva do aplicativo
1. Anexo I - Especifica莽玫es T茅cnicas: Detalhamento t茅cnico do aplicativo, incluindo arquitetura, tecnologias e requisitos
2. Anexo II - Cronograma de Desenvolvimento: Planejamento detalhado das fases do projeto com prazos espec铆ficos
3. Anexo III - Matriz de Responsabilidades: Defini莽茫o detalhada das responsabilidades de cada parte durante o projeto
4. Anexo IV - Acordo de N铆vel de Servi莽o (SLA): M茅tricas de qualidade e disponibilidade do aplicativo
5. Anexo V - Pol铆tica de Seguran莽a: Requisitos e procedimentos de seguran莽a a serem implementados
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Contrato de Desenvolvimento de Sistema
Acordo para desenvolvimento e implementa莽茫o de sistema de software personalizado.
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Contrato Desenvolvimento de Software Propriedade Intelectual
Contrato para desenvolvimento de software com transfer锚ncia de propriedade intelectual
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Contrato de Desenvolvimento de Aplicativo
Contrato para desenvolvimento e entrega de aplicativo de software conforme especifica莽玫es acordadas entre as partes.
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