O Contrato de Concess茫o de Posse 茅 um instrumento jur铆dico comum no direito brasileiro, fundamentado no C贸digo Civil e na legisla莽茫o espec铆fica sobre propriedade e posse. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar situa莽玫es onde o propriet谩rio de um im贸vel concede a terceiros o direito de utiliza莽茫o tempor谩ria do bem, sem transferir a propriedade. 脡 amplamente utilizado em contextos de regulariza莽茫o fundi谩ria, projetos de desenvolvimento urbano e situa莽玫es onde se busca oficializar o uso de im贸veis sem aliena莽茫o definitiva.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa do concedente e concession谩rio, incluindo dados pessoais, documentos e endere莽os
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do im贸vel objeto da concess茫o, incluindo matr铆cula, localiza莽茫o e caracter铆sticas
3. Prazo da Concess茫o: Determina莽茫o do per铆odo de vig锚ncia da concess茫o de posse
4. Condi莽玫es da Concess茫o: Termos e condi莽玫es espec铆ficas para o exerc铆cio da posse, direitos e deveres
5. Obriga莽玫es do Concedente: Responsabilidades e deveres da parte que concede a posse
6. Obriga莽玫es do Concession谩rio: Responsabilidades e deveres da parte que recebe a posse
7. Extin莽茫o da Concess茫o: Condi莽玫es e procedimentos para t茅rmino da concess茫o
8. Foro: Defini莽茫o da jurisdi莽茫o competente para resolu莽茫o de conflitos
1. Benfeitorias: Regulamenta莽茫o sobre poss铆veis melhorias no im贸vel
2. Transfer锚ncia da Concess茫o: Condi莽玫es para eventual cess茫o ou transfer锚ncia dos direitos
3. Penalidades: Multas e san莽玫es por descumprimento contratual
4. Disposi莽玫es Transit贸rias: Condi莽玫es tempor谩rias ou espec铆ficas do acordo
1. Anexo I - Documenta莽茫o do Im贸vel: Certid玫es, registros e documentos do im贸vel
2. Anexo II - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do im贸vel e suas caracter铆sticas
3. Anexo III - Relat贸rio Fotogr谩fico: Registro fotogr谩fico do estado atual do im贸vel
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Documentos de representa莽茫o legal, se aplic谩vel
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Contrato de Concess茫o Patrocinada
Contrato administrativo de concess茫o patrocinada que estabelece parceria p煤blico-privada com contrapresta莽茫o p煤blica adicional 脿 tarifa de usu谩rios.
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Contrato de Permiss茫o de Servi莽o P煤blico
Contrato que regulamenta a delega莽茫o tempor谩ria de servi莽o p煤blico pelo Poder Permitente ao Permission谩rio, em car谩ter prec谩rio.
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Contrato de Concess茫o de Servi莽o P煤blico
Contrato administrativo que delega a presta莽茫o de servi莽o p煤blico 脿 Concession谩ria, mediante condi莽玫es estabelecidas pelo Poder Concedente.
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Contrato de Concess茫o de Posse
Acordo legal que estabelece a concess茫o tempor谩ria de posse de um im贸vel, definindo direitos e obriga莽玫es entre as partes.
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Contrato de Concess茫o de Espa莽o
Contrato que regula a concess茫o de uso de espa莽o entre Concedente e Concession谩rio, estabelecendo direitos e obriga莽玫es m煤tuos.
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Contrato de Concess茫o de Uso
Contrato de Concess茫o de Uso de bem p煤blico entre Administra莽茫o P煤blica e Concession谩rio.
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Contrato de Concess茫o de Bolsa de Estudos
Contrato para concess茫o de bolsa de estudos entre institui莽茫o de ensino e estudante benefici谩rio.
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