O crescente acesso 脿 internet no Brasil e a necessidade de regulamenta莽茫o espec铆fica para a presta莽茫o destes servi莽os levou 脿 cria莽茫o de marcos regulat贸rios importantes como o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Este contrato visa estabelecer uma rela莽茫o jur铆dica clara e transparente entre provedores de internet e seus clientes, garantindo a qualidade do servi莽o prestado e a prote莽茫o dos direitos de ambas as partes, considerando as particularidades t茅cnicas do servi莽o e as exig锚ncias regulat贸rias do setor de telecomunica莽玫es no Brasil.
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1. Partes Contratantes: Identifica莽茫o completa das partes, incluindo raz茫o social, CNPJ, endere莽o e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada dos servi莽os de internet a serem prestados, incluindo velocidade, especifica莽玫es t茅cnicas e caracter铆sticas do servi莽o
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor dos servi莽os, forma de pagamento, periodicidade, reajustes e condi莽玫es espec铆ficas
4. Prazo e Vig锚ncia: Dura莽茫o do contrato, data de in铆cio, condi莽玫es de renova莽茫o e t茅rmino
5. Obriga莽玫es do Provedor: Deveres e responsabilidades do provedor de internet na presta莽茫o dos servi莽os
6. Obriga莽玫es do Cliente: Deveres e responsabilidades do cliente na utiliza莽茫o dos servi莽os
7. N铆vel de Servi莽o (SLA): Garantias de disponibilidade, qualidade e suporte t茅cnico do servi莽o
8. Confidencialidade e Prote莽茫o de Dados: Termos sobre o tratamento de dados pessoais e informa莽玫es confidenciais conforme LGPD
9. Rescis茫o: Condi莽玫es para t茅rmino do contrato, multas e penalidades aplic谩veis
1. Defini莽玫es: Gloss谩rio com termos t茅cnicos utilizados no contrato
2. For莽a Maior: Cl谩usulas sobre eventos imprevis铆veis que podem afetar a execu莽茫o do contrato
3. Cess茫o e Transfer锚ncia: Regras para transfer锚ncia ou cess茫o do contrato a terceiros
4. Acordo Integral: Declara莽茫o de que o contrato representa o acordo completo entre as partes
5. Lei Anticorrup莽茫o: Disposi莽玫es sobre conformidade com leis anticorrup莽茫o
1. Anexo I - Especifica莽玫es T茅cnicas: Detalhamento t茅cnico dos servi莽os, incluindo velocidade, tecnologia e infraestrutura
2. Anexo II - Pol铆tica de Uso Aceit谩vel: Regras e limita莽玫es para o uso adequado do servi莽o de internet
3. Anexo III - Termo de Tratamento de Dados: Detalhamento sobre coleta, processamento e prote莽茫o de dados pessoais
4. Anexo IV - SLA Detalhado: M茅tricas espec铆ficas de qualidade do servi莽o e procedimentos de suporte
5. Anexo V - Tabela de 笔谤别莽辞蝉: Detalhamento dos valores, planos e servi莽os adicionais dispon铆veis
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