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Modelo de Contrato Celetista para o Brasil

Este contrato estabelece a rela莽茫o de trabalho regida pela Consolida莽茫o das Leis do Trabalho (CLT), definindo os direitos e obriga莽玫es entre empregador e empregado, incluindo as condi莽玫es essenciais do v铆nculo empregat铆cio como remunera莽茫o, jornada de trabalho, benef铆cios legais e demais disposi莽玫es conforme a legisla莽茫o trabalhista brasileira vigente.

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O que 茅 um Contrato Celetista?

O contrato celetista 茅 o principal instrumento de formaliza莽茫o das rela莽玫es de trabalho no Brasil, fundamentado no Decreto-Lei n潞 5.452/1943 (CLT) e na Constitui莽茫o Federal de 1988. Este modelo de contrata莽茫o garante ao trabalhador todos os direitos trabalhistas previstos na legisla莽茫o, incluindo f茅rias remuneradas, 13潞 sal谩rio, FGTS, e demais garantias legais, caracterizando-se pela subordina莽茫o, habitualidade, onerosidade e pessoalidade na presta莽茫o dos servi莽os.

Que se莽玫es dever茫o ser inclu铆das em um Contrato Celetista?

1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do empregador e empregado, incluindo dados cadastrais, endere莽o e documentos

2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o do cargo, fun莽茫o e atividades a serem desempenhadas pelo empregado

3. Remunera莽茫o: Valor do sal谩rio, forma de pagamento e demais verbas remunerat贸rias

4. Jornada de Trabalho: Hor谩rio de trabalho, intervalos, regime de compensa莽茫o se houver

5. Local de Trabalho: Endere莽o onde as atividades ser茫o desenvolvidas

6. Prazo do Contrato: Defini莽茫o se o contrato 茅 por prazo determinado ou indeterminado

7. Direitos e Obriga莽玫es: Disposi莽玫es sobre f茅rias, 13潞 sal谩rio, FGTS e demais direitos trabalhistas

8. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes e testemunhas

Que se莽玫es s茫o opcionais para incluir em um Contrato Celetista?

1. Per铆odo de Experi锚ncia: Estabelece prazo e condi莽玫es do per铆odo de experi锚ncia, se aplic谩vel

2. Benef铆cios: Descri莽茫o dos benef铆cios adicionais oferecidos como plano de sa煤de, vale refei莽茫o, etc

3. Confidencialidade: Cl谩usulas sobre sigilo e confidencialidade das informa莽玫es

4. Exclusividade: Disposi莽玫es sobre dedica莽茫o exclusiva, se aplic谩vel

5. Propriedade Intelectual: Regras sobre cria莽玫es e inven莽玫es durante o contrato

Que planilhas dever茫o ser inclu铆das em um Contrato Celetista?

1. Anexo I - Descri莽茫o do Cargo: Detalhamento das fun莽玫es, responsabilidades e requisitos do cargo

2. Anexo II - Pol铆tica de Benef铆cios: Regras e condi莽玫es dos benef铆cios oferecidos

3. Anexo III - Termo de Confidencialidade: Documento espec铆fico sobre obriga莽玫es de confidencialidade

4. Anexo IV - Pol铆tica de Uso de Equipamentos: Normas sobre utiliza莽茫o de equipamentos e recursos da empresa

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de C贸digo Aberto) na 黑料视频 | 3 certifica莽玫es da UCL em Direito Contratual e Reda莽茫o de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milh茫o de documentos jur铆dicos

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Brasil

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