O contrato de trabalho de bab谩 茅 um documento essencial que formaliza a rela莽茫o de trabalho dom茅stico, garantindo prote莽茫o legal tanto para o empregador quanto para a funcion谩ria. Este tipo de contrata莽茫o 茅 regulamentado pela Lei do Trabalho Dom茅stico (LC 150/2015) e pela Constitui莽茫o Federal, ap贸s a Emenda Constitucional 72/2013, que igualou os direitos dos trabalhadores dom茅sticos aos demais trabalhadores urbanos e rurais.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do empregador e da bab谩, incluindo nome, RG, CPF, endere莽o e demais dados pessoais
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada das atividades e responsabilidades da bab谩
3. Hor谩rio de Trabalho: Defini莽茫o da jornada de trabalho, incluindo hora de entrada, sa铆da e intervalos
4. Remunera莽茫o: Valor do sal谩rio, forma de pagamento, data do pagamento e benef铆cios inclusos
5. Direitos e Obriga莽玫es: Detalhamento dos direitos trabalhistas e obriga莽玫es de ambas as partes
6. Prazo do Contrato: Defini莽茫o se o contrato 茅 por prazo determinado ou indeterminado
7. Local de Trabalho: Endere莽o onde os servi莽os ser茫o prestados
8. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Per铆odo de Experi锚ncia: Estabelecimento do per铆odo de teste inicial, se aplic谩vel
2. Confidencialidade: Cl谩usulas sobre sigilo e discri莽茫o quanto 脿s informa莽玫es da fam铆lia
3. Uso de Imagem: Autoriza莽茫o ou restri莽茫o quanto ao uso de fotos e v铆deos da crian莽a
4. Viagens: Condi莽玫es para viagens com a fam铆lia e respectivas compensa莽玫es
1. Anexo I - Rotina Di谩ria: Cronograma detalhado das atividades di谩rias da crian莽a
2. Anexo II - Contatos de Emerg锚ncia: Lista de telefones importantes incluindo m茅dicos, hospitais e familiares
3. Anexo III - Restri莽玫es Alimentares: Informa莽玫es sobre alergias e dieta espec铆fica da crian莽a
4. Anexo IV - Medica莽玫es: Lista de medicamentos autorizados e instru莽玫es de uso quando necess谩rio
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