Este documento 茅 utilizado para formalizar a transfer锚ncia de propriedade de um terreno no Brasil, sendo um instrumento jur铆dico essencial que deve atender aos requisitos da Lei n潞 10.406/2002 (C贸digo Civil) e Lei n潞 6.015/1973 (Lei de Registros P煤blicos). O contrato estabelece direitos e obriga莽玫es entre vendedor e comprador, garantindo a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o imobili谩ria e seu posterior registro em cart贸rio competente.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, RG, CPF e endere莽o
2. Objeto do Contrato: Descri莽茫o detalhada do terreno, incluindo 谩rea, localiza莽茫o, n煤mero de matr铆cula, registro imobili谩rio e confronta莽玫es
3. Pre莽o e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condi莽玫es de pagamento, forma de pagamento e eventuais parcelas
4. Responsabilidades e Garantias: Declara莽茫o de inexist锚ncia de 么nus, responsabilidades fiscais e outras garantias contratuais
5. Transfer锚ncia de Propriedade: Condi莽玫es para a transfer锚ncia definitiva da propriedade e registro no cart贸rio competente
6. Foro: Defini莽茫o da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Cl谩usula de Arrependimento: Condi莽玫es para desist锚ncia da compra e venda e suas consequ锚ncias
2. Multas e Penalidades: Defini莽茫o de multas por descumprimento contratual
3. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre corretagem e comiss玫es, quando aplic谩vel
4. Benfeitorias Existentes: Descri莽茫o de constru莽玫es ou melhorias j谩 existentes no terreno
1. Anexo I - Matr铆cula do Im贸vel: C贸pia atualizada da matr铆cula do terreno
2. Anexo II - Certid玫es Negativas: Conjunto de certid玫es negativas do vendedor e do im贸vel
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descri莽茫o t茅cnica detalhada do terreno e suas caracter铆sticas
4. Anexo IV - Documentos Pessoais: C贸pias dos documentos de identifica莽茫o das partes
5. Anexo V - Comprovante de Pagamento de IPTU: Comprovantes de quita莽茫o dos impostos municipais
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