A documenta莽茫o para compra e venda de im贸veis no Brasil 茅 regulamentada pelo C贸digo Civil Brasileiro, Lei de Registros P煤blicos e normas cartoriais espec铆ficas. O processo requer documenta莽茫o espec铆fica para garantir a seguran莽a jur铆dica da transa莽茫o e a efetiva transfer锚ncia da propriedade. A formaliza莽茫o adequada da documenta莽茫o 茅 essencial para evitar problemas futuros e assegurar a validade do neg贸cio imobili谩rio.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profiss茫o e endere莽o
2. Descri莽茫o do Im贸vel: Caracter铆sticas completas do im贸vel, incluindo matr铆cula, registro, endere莽o, 谩rea, confronta莽玫es e dados do IPTU
3. Pre莽o e Condi莽玫es de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelas, corre莽茫o monet谩ria e condi莽玫es espec铆ficas
4. Declara莽玫es do Vendedor: Garantias sobre a situa莽茫o do im贸vel, inexist锚ncia de 么nus, a莽玫es ou d茅bitos
5. Transmiss茫o da Propriedade: Cl谩usulas sobre a transfer锚ncia efetiva da propriedade e registro em cart贸rio
6. Responsabilidades e Encargos: Defini莽茫o das responsabilidades sobre impostos, taxas e despesas
1. Intermedia莽茫o Imobili谩ria: Informa莽玫es sobre a imobili谩ria e comiss玫es, quando houver intermedi谩rio
2. Vistoria do Im贸vel: Relat贸rio detalhado das condi莽玫es f铆sicas do im贸vel
3. Cl谩usula Penal: Penalidades por descumprimento do contrato
4. Direito de Prefer锚ncia: Condi莽玫es especiais de prefer锚ncia na compra ou venda futura
1. Anexo I - Documentos do Im贸vel: C贸pias da matr铆cula, IPTU, certid玫es negativas e documentos do condom铆nio
2. Anexo II - Documentos das Partes: C贸pias dos documentos pessoais, certid玫es e comprovantes dos vendedores e compradores
3. Anexo III - Relat贸rio de Vistoria: Fotos e descri莽茫o detalhada das condi莽玫es do im贸vel
4. Anexo IV - Procura莽玫es: Quando aplic谩vel, procura莽玫es com poderes espec铆ficos para a transa莽茫o
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