A Carta de Distrato de Aluguel 茅 um instrumento jur铆dico utilizado no Brasil para formalizar o t茅rmino antecipado e consensual de um contrato de loca莽茫o imobili谩ria. Este documento 茅 regido principalmente pela Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e pelo C贸digo Civil Brasileiro, sendo essencial para garantir seguran莽a jur铆dica a ambas as partes no encerramento da rela莽茫o locat铆cia. O distrato serve como prova de quita莽茫o m煤tua e evita futuras contesta莽玫es sobre obriga莽玫es contratuais.
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1. Qualifica莽茫o das Partes: Identifica莽茫o completa do locador e locat谩rio, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profiss茫o, CPF, RG e endere莽o completo
2. Objeto do Distrato: Identifica莽茫o do contrato de loca莽茫o original que est谩 sendo encerrado, incluindo data de in铆cio, endere莽o do im贸vel e valor do aluguel
3. Declara莽茫o de Quita莽茫o: Declara莽茫o de que n茫o h谩 d茅bitos pendentes entre as partes referentes ao contrato de loca莽茫o
4. Data de Encerramento: Especifica莽茫o da data efetiva do encerramento do contrato de loca莽茫o
5. Devolu莽茫o do Im贸vel: Confirma莽茫o do estado do im贸vel e sua devolu莽茫o ao locador
6. Local e Data: Local e data da assinatura do distrato
7. Assinaturas: Espa莽o para assinatura das partes e testemunhas
1. Devolu莽茫o de Cau莽茫o/Dep贸sito: Cl谩usula sobre a devolu莽茫o de valores dados em garantia
2. Benfeitorias: Acordo sobre eventuais benfeitorias realizadas no im贸vel
3. Pend锚ncias: Detalhamento de eventuais pend锚ncias e forma de resolu莽茫o
4. Multas e Encargos: Especifica莽茫o de multas ou encargos pendentes, se houver
1. Termo de Vistoria: Documento detalhando as condi莽玫es do im贸vel no momento da devolu莽茫o
2. Comprovantes de Quita莽茫o: Anexo com comprovantes de pagamento de contas de consumo e outros encargos
3. Registro Fotogr谩fico: Fotografias do im贸vel documentando seu estado no momento da entrega
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